Debate Sobre Direitos e Igualdade
Nesta sexta-feira (13), a Universidade Estácio de Sá, em Cabo Frio, recebeu a primeira edição do programa “Justiça e Cidadania nas Escolas”, promovido pelo Poder Executivo municipal. Com o tema “Lei Maria da Penha: uma conversa sobre direitos, respeito e igualdade”, o evento reuniu autoridades e estudantes da rede pública para fomentar a educação cidadã e a conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
O encontro contou com a presença do prefeito, do vice-prefeito Miguel Alencar, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho. Também estiveram presentes a titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Cabo Frio, Carolina Vicente, o juiz Andrew Francis dos Santos Maciel, da Comarca de Saquarema, e a Tenente Kelly, da Patrulha Maria da Penha do 25° Batalhão de Polícia Militar. O secretário de Educação, Alessandro Teixeira, e a secretária-adjunta da Mulher, Barbara Caetano, além de outros vereadores, completaram a lista de autoridades que marcaram presença no evento.
Idealizado pelo vice-prefeito Miguel Alencar e pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, este programa tem um enfoque pedagógico e visa transmitir conceitos de direito constitucional e cidadania a estudantes da rede pública, utilizando palestras e debates com representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Nesta nova fase, a Prefeitura de Cabo Frio se uniu à iniciativa, ampliando o alcance das atividades e reforçando seu compromisso com a formação cidadã e a promoção dos direitos entre os jovens. Durante a abertura do evento, Miguel Alencar enfatizou a importância da educação na construção de uma sociedade mais consciente e justa.
“A justiça deve estar cada vez mais acessível ao cidadão, especialmente àqueles que muitas vezes têm dificuldades em acessar informações ou seus direitos. Esse programa visa exatamente isso: promover conhecimento, cidadania e oportunidades. Para nossa gestão, é uma honra implementar ações que fortalecem a cidadania e contribuem para uma sociedade mais equitativa”, declarou Alencar.
A Importância da Informação no Combate à Violência
A palestra principal foi conduzida pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, uma autoridade reconhecida nacionalmente no combate à violência contra a mulher. Com pós-graduação em Criminologia pela Universidade de Barcelona e doutorado em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidade Autônoma de Barcelona, a desembargadora também preside o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Durante sua apresentação, a desembargadora Adriana Ramos trouxe à tona reflexões sobre as diversas formas de violência que afetam garotas e mulheres, explicando de forma acessível como essas situações podem ocorrer no cotidiano.
“A violência não se limita apenas à agressão física, ela pode se manifestar de forma psicológica, moral, patrimonial e sexual, muitas vezes de maneira silenciosa”, enfatizou. A magistrada também destacou a importância da denúncia e do acesso à informação, ressaltando que as vítimas devem saber que não estão sozinhas e que existem mecanismos legais de proteção disponíveis.
“É essencial fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres. Combater a violência requer a colaboração do Poder Judiciário, da administração pública e da sociedade como um todo”, afirmou.
Ao final do encontro, o vice-prefeito Miguel Alencar entregou uma placa de agradecimento à desembargadora, em reconhecimento à sua contribuição para o debate e à promoção da cidadania entre os estudantes. O evento teve apoio da Secretaria Municipal de Educação e contou com a participação de alunos e representantes de instituições como o Colégio Municipal Rui Barbosa, o Centro Educacional Municipal Marli Capp, a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista e a Universidade Estácio de Sá.
Expansão do Programa Rio Lilás
Na parte da tarde, a desembargadora apresentou aos convidados de toda a Região dos Lagos o programa educacional “Rio Lilás”. Esta iniciativa lúdica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro visa levar às escolas diálogos essenciais sobre a prevenção da violência contra meninas e mulheres, por meio de encontros com magistrados e autoridades do sistema de justiça, promovendo reflexões sobre direitos, equidade e cultura de paz desde a infância.
O projeto também contempla a criação do Espaço Maria da Penha nas escolas, fortalecendo o trabalho de conscientização junto à comunidade escolar. Atualmente, o Rio Lilás está em funcionamento nos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Belford Roxo e Rio das Flores, e está em fase final de implantação em Saquarema.