Movimento de Luta pelos Direitos dos Atingidos
Na manhã da próxima segunda-feira (16), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoverá um dia de luta no Rio de Janeiro em prol das vítimas da crise climática. O ato será realizado em frente ao Palácio Guanabara, a sede do governo estadual, e tem como objetivo exigir uma série de medidas de adaptação e reparação do poder público.
“Estamos reivindicando políticas públicas que enfrentem com seriedade a realidade da crise climática no Rio de Janeiro. Isso inclui medidas de adaptação e mitigação, além do reconhecimento da necessidade de uma política estadual para aqueles que foram atingidos”, destaca Suelen Sousa, coordenadora nacional do MAB, em entrevista ao Brasil de Fato.
Desastres Naturais e Políticas Ignoradas
A mobilização do MAB busca ressaltar a frequência de eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, que afetam principalmente a Região Metropolitana, a Baixada Fluminense, a Região Serrana e a Costa Verde. Os manifestantes alegam que o governador Cláudio Castro (PL) tem vetado propostas relevantes aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que visam mitigar os impactos das crises climáticas.
Nos últimos meses, Castro rejeitou dois projetos importantes de proteção à população vulnerável. Um deles previa a criação de um fundo de R$ 300 milhões para financiar ações da Defesa Civil, enquanto o outro impedia o corte de água e energia elétrica para famílias de baixa renda durante períodos de calor intenso.
Investimentos Insuficientes e Falhas Estruturais
Na reunião da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias da Alerj, presidida pelo deputado Yuri Moura (Psol), foram identificadas diversas falhas em relação à prevenção e resposta a desastres relacionados às chuvas. Em 2025, o investimento do governo em ações de Defesa Civil e preparação para emergências foi apenas de 0,38% do orçamento estadual.
Além disso, apenas 18% dos municípios fluminenses possuem sistemas de alerta e alarme adequados para evacuação em casos de deslizamentos e inundações. O governo estadual conta com 202 sirenes e 70 pluviômetros para auxiliar prefeituras, mas metade dos 92 municípios não possui um Plano de Contingência adequado.
Os desastres causados por chuvas intensas têm um impacto devastador nas comunidades, deixando famílias desabrigadas e causando transtornos. “Destaco que as mulheres são as mais afetadas. Elas são as primeiras a agir durante as crises, buscando abrigo e reorganizando suas vidas”, afirma Suelen Sousa.
Demandas e Investimentos Necessários
Entre as principais reivindicações do MAB está o direcionamento dos recursos provenientes da venda da Cedae para obras de saneamento que ajudem a amenizar os problemas causados por enchentes. O leilão em 2022 arrecadou mais de R$ 22 bilhões, mas, segundo o MAB, esse montante não tem sido revertido em ações concretas.
Suelen Sousa ressalta que o direito à água tratada e à coleta de esgoto é fundamental para enfrentar a crise climática. “Esses investimentos precisam ser prioridades para o governo do estado”, afirma.
Outra demanda é a criação de um plano permanente de contingência que inclua a participação da população, além da necessidade de garantir moradia digna para os afetados por desastres. “A falta de políticas habitacionais adequadas faz com que muitas famílias vivam em áreas de risco. A especulação imobiliária e o planejamento urbano inadequado contribuem para essa situação”, conclui Sousa.
Cartão Recomeçar e Pauta Nacional
O MAB também luta para que o Cartão Recomeçar, que oferece auxílio de R$ 3 mil, seja ampliado a todas as vítimas de desastres climáticos, não apenas às famílias inscritas no CadÚnico. Em um contexto nacional, o movimento está atento à regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, mas ainda sem regulamentação.
No Rio de Janeiro, a regulamentação da PNAB é vista como uma grande esperança para as lutas dos atingidos por enchentes e deslizamentos. A mobilização de segunda-feira (16) será um passo importante nesse sentido.
Serviço
Dia D de luta estadual dos atingidos pela crise climática no RJ
Data: segunda-feira (16)
Horário: 9h30
Local: Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado, s/n – Laranjeiras)