Cláudio Castro Diante de Decisão Crucial
A ministra Cármen Lúcia anunciou que o julgamento que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) será retomado no próximo dia 24. Essa notícia fez com que o chefe do Executivo fluminense reconsiderasse sua permanência no cargo. Atualmente, o TSE já contabiliza dois votos favoráveis à condenação de Castro, o que o deixa dividido entre continuar até que todos os recursos sejam esgotados em caso de derrota ou cumprir o plano de se afastar até abril para concorrer ao Senado, conforme anunciado há três semanas, quando o PL definiu sua chapa majoritária para as eleições.
Além do panorama jurídico desfavorável, Castro expressou descontentamento com a aparente falta de apoio de seus aliados, que não se manifestaram publicamente a seu favor em relação ao julgamento, o qual pode torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj.
Implicações da Permanência de Castro
A permanência de Castro no Palácio Guanabara comprometeria os planos do PL. Em uma reunião realizada em 24 de fevereiro em Brasília, ficou acordado que o governador ocuparia uma das vagas ao Senado em uma chapa liderada pelo seu secretário Douglas Ruas (Cidades). Assim, Castro precisaria se desincompatibilizar até 4 de abril, permitindo que Ruas concorresse na eleição indireta convocada pela Assembleia Legislativa (Alerj).
O partido contava com Ruas à frente da gestão pública por seis meses para ganhar reconhecimento, trabalhando em conjunto com a candidatura nacional de Flávio Bolsonaro, visando uma disputa mais forte nas eleições de outubro contra o prefeito Eduardo Paes (PSD), que lidera nas pesquisas de intenção de voto.
Curiosamente, Flávio, Ruas e lideranças do PL, como o deputado Altineu Côrtes, não se posicionaram publicamente em apoio a Castro, que se mostrou incomodado com a ausência de solidariedade dos correligionários.
Surpresas no Julgamento
Castro acreditava que poderia adiar o desfecho do julgamento para o final do ano, mas foi pego de surpresa por Cármen Lúcia, que decidiu retomar a análise do caso em breve, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Aliados do governador tentam “segurar” a deliberação do tribunal, desejando que a Corte Eleitoral só conclua o julgamento após sua saída do Palácio Guanabara e sua diplomação como senador.
A presidente do TSE, no entanto, pretende finalizar o julgamento antes do término de abril, conforme informações divulgadas pelo blog da coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. “Cármen quer evitar que a Corte seja acusada de manobras para proteger um candidato”, comentou um membro do TSE em caráter reservado.
Na última terça-feira, o ministro Antonio Carlos Ferreira já havia votado pela cassação e inelegibilidade de Castro e do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), alinhando-se à relatora Isabel Gallotti. Contudo, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista de Nunes Marques. Segundo o regimento interno do TSE, Marques teria até 60 dias para devolver a análise do caso, o que poderia retardar a conclusão para 10 de maio, após o prazo de desincompatibilização.
Entretanto, um acerto entre Nunes Marques e Cármen Lúcia estipulou que o processo retornaria à pauta em 24 de março. Em uma decisão inusitada, Cármen convocou uma sessão extraordinária para o dia 25, uma quarta-feira, dia habitual sem sessões plenárias, o que abalou as expectativas políticas de Castro, que contava com Nunes Marques para não pautar o caso antes de sua diplomação.
Embora não haja impedimento para que outro ministro solicite vista na retomada do julgamento, um novo pedido precisaria ser devolvido até o fim de maio, antes que Cármen deixe a presidência do TSE no início de junho. Vale lembrar que o começo do julgamento foi pautado após a operação policial mais letal da história do Brasil, que resultou na morte de 122 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.
Perspectivas Políticas e Eleições Futuras
Castro afirmou a interlocutores que decidirá sobre sua permanência em família, apresentando uma divisão interna de 50% a 50% entre ficar ou sair. Ele também tem negado qualquer interesse em assumir um cargo no TCE. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou um projeto que acelera o processo de indicações ao cargo de conselheiro na Corte de Contas, diminuindo o tempo de tramitação de cerca de três meses para apenas três dias úteis após a abertura de uma vaga.
Caso Castro seja cassado, dois fatores influenciarão a realização de uma eleição suplementar: a data da decisão do TSE e a posição política que ele detiver no momento. Especialistas em direito eleitoral analisam que, se a cassação ocorrer até o dia 5 de julho, enquanto ele ainda for governador, o Código Eleitoral prevê uma votação direta, permitindo que os candidatos façam campanha com distribuição de materiais e propaganda no horário gratuito na TV e no rádio.
Por outro lado, caso a cassação se dê após essa data-limite, mesmo que Castro continue no cargo, a eleição será indireta, com votação na Alerj. “A cassação até a data-limite exige uma nova votação popular, onde todos os eleitores do Rio de Janeiro teriam que retornar às urnas para escolher seu representante”, esclareceu a advogada eleitoral Francieli Campos.
Se Castro renunciar antes da cassação, a eleição será indireta, conforme as regras já aprovadas pela Alerj, uma vez que a legislação eleitoral determina votação direta apenas em casos de renúncia nos primeiros dois anos de mandato. As normas eleitorais permitem votações indiretas em casos de vacância nos Executivos estaduais. Desde 2018, essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se aplica a cargos de presidente e vice-presidente da República.