Julgamento Suspenso pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido de vista foi feito pelo ministro Kássio Nunes Marques, e a análise do caso será retomada no dia 24 de março. Até o momento, o placar está favorável à condenação, com dois votos a zero contra o governador, que é acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A denúncia alega que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram instrumentalizadas para a contratação irregular de cabos eleitorais, utilizando recursos públicos estaduais durante a campanha eleitoral. Além de Castro, outros políticos também estão sob investigação, como Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Acusações e Consequências
No caso, Bacellar e Pampolha são apontados como participantes ativos no esquema de contratação de um grande número de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante o período eleitoral de 2022. O vínculo de Bacellar com o Comando Vermelho (CV) foi crucial para facilitar essas contratações, utilizando sua influência no Executivo estadual. Pampolha, que ocupava o cargo de vice-governador, deixou seu posto em 2025 antes da conclusão do julgamento, transferindo-se para o TCE-RJ.
O processo atual é resultado de dois recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que contesta uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O TRE havia absolvido Castro e os outros implicados em uma votação apertada, decidindo por 4 votos a 3 em 2024. Na sessão realizada na última terça-feira (10), apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira se manifestou, após ter solicitado vista do processo em novembro. Ele seguiu a relatora, Isabel Gallotti, que já havia votado pela cassação de Castro.
Implicações do Voto
Ferreira argumentou que há participação evidente dos acusados no esquema de contratação irregular de “dezenas de milhares de servidores temporários sem amparo legal”. Para ele, a conduta é claramente abusiva, com implicações sérias e uma finalidade eleitoral, considerando o contexto em que as contratações ocorreram, o que, segundo ele, foi uma tentativa de legitimar a perpetuação no poder.
Ele destacou que o impacto quantitativo é notável, com cerca de 30 mil beneficiários diretos e um número incontável de indiretos, além do valor multimilionário envolvido no esquema, que excedeu de longe o teto de gastos permitido para as candidaturas nas eleições de 2022.