Debate sobre Violência Política e Segurança Digital
A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto promoveu, nesta segunda-feira (9), um importante debate intitulado “Comunicação, desinformação e segurança: estratégias de proteção a candidaturas femininas no ambiente digital”. O evento, que ocorreu em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8), foi realizado no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Entre os destaques da oitava edição do painel anual “Mulheres Eleitoralistas”, estavam a desembargadora Cristina Serra Feijó, ex-membra da Corte do TRE-RJ, e a procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira. A mediação do evento ficou a cargo da desembargadora Maria Helena Pinto Machado, que esteve à frente da Escola Judiciária Eleitoral até fevereiro deste ano. A magistrada enfatizou a necessidade de discutir e aprimorar práticas que garantam a proteção das candidaturas femininas, afirmando que “o combate célere à violência de gênero no ambiente digital é determinante, especialmente em períodos eleitorais”.
O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Chagas, também esteve presente, ressaltando a importância da conscientização da sociedade através da perspectiva feminina e a busca pela paridade de gênero na política. O diretor em exercício da EJE do TRE-RJ, desembargador eleitoral Bruno Bodart, apontou os desafios que as mulheres enfrentam nas eleições deste ano e destacou a relevância da Justiça Eleitoral em se manter atualizada.
Histórico de Luta e Desafios Enfrentados
A desembargadora Cristina Feijó apresentou um panorama das várias formas de agressões que as candidatas sofrem, incluindo violências de natureza legal, física, psicológica, sexual, institucional e virtual. Ao mencionar o machismo e o sexismo presentes no ambiente político, a magistrada lembrou que esses ataques visam afastar as mulheres do exercício do poder pela desqualificação. “A intenção é sempre desqualificar a vítima”, esclareceu Feijó.
Ela destacou fatores que aprofundam o contexto político atual, o qual descreveu como um “vale-tudo”, onde a ética parece ter sido abandonada em prol de acusações e ofensas. A desembargadora alertou para a gravidade dos ataques virtuais, um ambiente no qual as mulheres se tornam os alvos mais vulneráveis a difamações e informações falsas. Para ela, é urgente fortalecer a comunicação e proporcionar visibilidade ao problema, advertindo que “a maneira mais simples de propagar a violência é fingir que ela não existe”.
Feijó também resgatou a trajetória de mulheres pioneiras e sufragistas, cujas histórias frequentemente são esquecidas, como Berta Lutz, Nísia Floresta, Leolinda Daltro e Antonieta de Barros. “A melhor maneira de apagar a história é não contá-la”, afirmou, ressaltando a importância de manter vivas as ideias e iniciativas dessas mulheres e de criar canais de denúncia para garantir que a igualdade de gênero avance no Brasil.
Nova Legislação e Combate à Violência Política de Gênero
A procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira falou sobre o uso de imagens íntimas falsas, geradas por inteligência artificial, como uma forma de violência política de gênero. Para ela, essa tática, frequentemente utilizada para desqualificar e sexualizar as candidatas, se tornou um dos métodos mais prejudiciais no cenário eleitoral. “Hoje, vemos claramente como um dos piores instrumentos de violência política de gênero contra candidatas”, afirmou.
Segundo a painelista, essa prática não só causa humilhação, mas também consome um tempo precioso de campanha, obrigando as mulheres a se preocupar com a remoção de conteúdos que atacam sua imagem, em vez de apresentarem suas propostas. Lúcia Maria destacou a importância de ações rápidas das instituições, especialmente da Justiça Eleitoral, e comemorou as recentes mudanças na legislação promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Resolução TSE 23755/2026.
Essa nova resolução estabelece responsabilidades para provedores de aplicativos que utilizam ferramentas de inteligência artificial e inclui regras para a remoção imediata de conteúdos que promovem violência contra a mulher, independentemente de notificação judicial. Além disso, propõe uma inversão do ônus da prova em casos de representações relacionadas à manipulação digital, facilitando a ação das mulheres afetadas.
Lúcia também apresentou uma série de estratégias essenciais para fortalecer a rede de proteção às candidaturas femininas, sugerindo a implementação de um sistema confiável de monitoramento de dados e estatísticas, a criação de códigos de conduta e a adoção de procedimentos rápidos para o acolhimento de denúncias nas instituições eleitorais. “Precisamos oferecer apoio jurídico e psicológico imediato para candidatas que enfrentam violência. Diante do rápido avanço tecnológico, as abordagens antigas já não são mais eficazes”, concluiu.