Primeira Turma do STF julga acusações sobre o crime de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (24), o julgamento do processo penal contra os réus acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A vereadora, conhecida por sua luta em defesa dos direitos humanos, foi morta em março de 2018 no Rio de Janeiro, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes.
O julgamento ocorrerá na sede do STF, com uma primeira sessão marcada para as 9h, seguida de uma segunda às 14h, ambas na terça-feira (24). Uma terceira sessão está programada para as 9h da quarta-feira (25).
Quem são os réus?
Os réus no processo incluem:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também chamado de “Peixe”.
Esses indivíduos são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também enfrentam acusações de organização criminosa.
Como será o rito de julgamento?
O rito de julgamento seguirá as diretrizes do Regimento Interno da Corte. O ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentará um relatório resumindo os principais andamentos do caso. Na sequência, a acusação terá uma hora para expor suas argumentações, prazo que poderá ser ajustado pelo presidente da Turma.
As defesas, por sua vez, também contarão com uma hora para apresentar seus argumentos, com a possibilidade de alterações de tempo. Após os debates, os ministros deliberarão e apresentarão seus votos, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus. Para que haja condenação, será necessária a aprovação de pelo menos três ministros da Turma.
Quem está à frente do julgamento?
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma, composta pelo ministro relator Alexandre de Moraes, e inclui os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ambiente do julgamento permite que os réus, que estão em locais de detenção, acompanhem a transmissão do processo.
Além disso, o público também poderá assistir ao julgamento presencialmente, uma vez que o STF abriu um credenciamento para aqueles que desejam acompanhar o evento de perto.
O que pode acontecer?
Os ministros deverão decidir entre a condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, as penas de cada réu serão estabelecidas conforme o grau de culpabilidade. No caso de absolvição, o processo será arquivado. É importante ressaltar que, independentemente do resultado, caberão recursos na própria Corte.
Motivo da tramitação no STF
O caso Marielle Franco foi remetido ao Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que ocupou o cargo de deputado federal. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, foram apontados como os executores do crimes.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus por praticar crimes com promessa de recompensa e motivação torpe, utilizando meios que dificultaram a defesa das vítimas, além de causar perigo à coletividade. A PGR busca não apenas a condenação, mas também a perda de cargos públicos e a fixação de indenizações por danos.
No caso de Francisco Brazão, ele é acusado de liderar uma organização criminosa armada, sendo considerado um dos mandantes do crime contra Marielle e Anderson. Domingos Brazão e Robson Calixto também estão implicados na organização criminosa, enquanto Rivaldo Barbosa teria usado sua posição na Polícia Civil para garantir a impunidade dos responsáveis. Ronald Paulo de Alves Pereira também é citado nas investigações.