Acusações de Marketing Enganoso
No início de janeiro, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) protocolou uma ação civil pública contra corretoras que teriam negligenciado informações cruciais sobre os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master. A entidade alega que as corretoras atuaram com marketing agressivo e práticas enganosas que induziram muitos consumidores, especialmente os conservadores, a investirem em produtos de alto risco.
Conforme documentos obtidos por O Globo, a Abradecont destaca que as instituições financeiras, atuando como plataformas de distribuição, apresentaram os CDBs como investimentos seguros, garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sem mencionar adequadamente os riscos envolvidos.
Avisos Ignorados e Conflito de Interesses
A petição revela que as corretoras e seus assessores lucravam comissões elevadas na venda desses títulos, ignorando sinais alarmantes sobre a deterioração financeira do Banco Master. O banco, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, já mostrava indícios de problemas financeiros antes dessa medida.
“Ao oferecer um ativo com características atípicas, a corretora deveria avaliar e recusar a venda, em vez de apresentá-lo como seguro”, argumenta a Abradecont em sua ação.
Riscos Reais em Investimentos Conservadores
Os CDBs normalmente são considerados investimentos de renda fixa, onde o investidor empresta recursos a uma instituição financeira, recebendo juros em troca. A segurança dessa aplicação é reforçada pela proteção do FGC, que cobre até R$ 250 mil por CPF. Entretanto, o caso do Banco Master sublinha que mesmo opções de investimento vistas como seguras podem acarreter riscos significativos.
Daniel Vorcaro, o proprietário do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal em meio às investigações sobre as irregularidades da instituição. Esse episódio levanta questionamentos sobre a saúde financeira de bancos emissores e a necessidade de diversificação nas aplicações.
Pack de Pedidos e Garantias Financeiras
A Abradecont requer que as corretoras sejam responsabilizadas financeiramente e que assumam um compromisso de garantia para cobrir os prejuízos não ressarcidos pelo FGC. Além disso, a associação quer que as instituições forneçam um relatório detalhando o número de investidores afetados e também solicitou informações ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a situação regulatória do Banco Master e da corretora.
O pedido inclui um dano moral coletivo estimado em R$ 100 milhões, alegando que muitos investidores foram prejudicados devido à falta de alinhamento entre os produtos oferecidos e o perfil de risco dos consumidores.
Responsabilidade das Corretoras de Valores
De acordo com Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, as corretoras têm a obrigação não apenas de disponibilizar produtos, mas também de prestar informações claras e adequadas aos seus clientes. Caso seja comprovado que empresas como XP, BTG e Nubank agiram de forma a omitir riscos e promover a compra de CDBs do Banco Master a consumidores vulneráveis, a falha na prestação de serviços pode resultar na responsabilidade das instituições em indenizar os investidores.
Nota do Nubank
Em resposta aos acontecimentos, o Nubank informou que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master em 2024 e destacou que não utiliza modelos de assessoria de investimento, garantindo que os clientes tenham autonomia total na escolha dos produtos via aplicativo. A instituição reafirmou que cumpre rigorosamente as normas regulatórias em vigor.