Ação da Polícia Federal em Mossoró
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação em Mossoró (RN) visando investigar esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde. O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) está entre os alvos da operação, que também abrange outras localidades e autoridades.
A operação mobiliza 35 mandados de busca e apreensão em oito municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró e Natal, revelando a amplitude da situação. Informações de veículos de comunicação, como o g1, confirmam detalhes sobre as investigações que podem impactar significativamente a gestão pública local.
Outros Envolvidos na Investigação
Além do prefeito, o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, e os prefeitos de São Miguel e Paraú, Leandro do Rego Lima (União) e Júnior Evaristo, respectivamente, também são alvos. A operação ainda investiga a chefe de gabinete de José da Penha, que é irmã do prefeito da cidade, e o irmão do prefeito de São Miguel.
Segundo a Polícia Federal, a ação foi realizada em colaboração com a Controladoria-Geral da União e tem como base auditorias que levantaram indícios de irregularidades em contratos destinados ao fornecimento de insumos para a rede pública de saúde.
Irregularidades e Consequências
As investigações indicam que podem ter ocorrido falhas na execução contratual, incluindo a suposta não entrega de materiais, fornecimento inadequado de produtos e a prática de sobrepreço. As empresas sob investigação possuem sede no Rio Grande do Norte e atuam em diversas administrações municipais pelo estado.
Os mandados de busca e apreensão não se restringem a Mossoró e Natal; eles também abarcam Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. Durante a operação, a Polícia Federal encontrou dinheiro na residência de um dos sócios de uma empresa envolvida, mas o valor não foi divulgado. Um empresário de Serra do Mel foi capturado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Medidas Judiciais e Defesa do Prefeito
A Justiça também impôs medidas cautelares a empresários envolvidos no esquema, como o pagamento de fiança e a utilização de tornozeleiras eletrônicas por sócios e funcionários das empresas investigadas. Os indiciados poderão responder por crimes ligados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Em uma nota divulgada, a defesa do prefeito Allyson Bezerra ressaltou que “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito aos fatos investigados”. Segundo os advogados, a investigação se foca em contratos entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, sem relação direta com a atuação pessoal do chefe do Executivo de Mossoró.
Os advogados argumentaram que, até o momento, o prefeito não foi afastado de seu cargo e não sofreu medidas restritivas, além de ter colaborado com as autoridades durante a execução do mandado. A defesa também enfatizou que a investigação está em fase inicial e que “a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta”.
Medidas de Transparência
A nota ainda menciona um decreto municipal assinado em dezembro de 2023, que tornou obrigatório o uso de um sistema nacional para controle de estoque e dispensação de medicamentos, como uma iniciativa para reforçar a transparência nas ações da gestão pública.