Desafios da Prática Democrática
A construção de uma democracia efetiva no Brasil vai além da simples formalização de direitos. É imprescindível estabelecer instituições que enfrentem, com seriedade e continuidade, as desigualdades relacionadas à raça, cultura e religião. Em um cenário contemporâneo marcado por violações de direitos, como racismo e intolerância religiosa, as discrepâncias entre o que a Constituição preconiza e a realidade das políticas públicas se tornam cada vez mais evidentes. Dois recentes episódios discutidos na esfera pública exemplificam essa contradição e demandam uma reflexão crítica sobre o nosso pacto democrático.
O primeiro incidente ocorreu durante a celebração de Ano Novo em Copacabana, no Rio de Janeiro, no final de dezembro de 2025. A gestão do prefeito Eduardo Paes decidiu incluir um palco gospel na programação oficial, financiado com recursos públicos. Essa decisão provocou reações adversas de líderes de religiões de matriz africana, como o babalaô Ivanir dos Santos, que destacaram a relevância histórica e cultural da presença afro-brasileira nos festejos, que tornaram o Réveillon um evento icônico mundialmente. Diante da polêmica, o Ministério Público Federal decidiu investigar a possível discriminação cultural e religiosa, uma vez que a exclusividade dada a uma expressão religiosa cristã contrasta com a ausência de reconhecimento às tradições afro-brasileiras, fundamentais para o simbolismo do evento.
Reações de Gestores Públicos
Em resposta às críticas, o prefeito Paes afirmou que a festa de Copacabana seria inclusiva, contemplando evangélicos e outros grupos. Esse posicionamento revela uma dificuldade de certos agentes públicos em compreender as desigualdades culturais e raciais, simplificando a questão a uma mera disputa de preferências religiosas.
Outro episódio emblemático ocorreu em Salvador, onde o prefeito Bruno Reis sancionou, em 2025, uma lei que permite o uso da Bíblia Sagrada como material pedagógico nas escolas públicas e privadas. Embora a norma afirme respeitar a autonomia das instituições e não imponha obrigações, ela foi amplamente criticada por juristas, educadores e representantes de religiões de matriz africana. Os opositores argumentam que essa medida pode conflitar com o princípio da laicidade do Estado e com a promoção da pluralidade religiosa nas instituições de ensino.
A Necessidade de Políticas Estruturais
Esses dois casos, um na esfera de festividades e outro no âmbito da educação, refletem um mesmo problema: a falta de entendimento, por parte de gestores públicos, das implicações políticas da diversidade religiosa e cultural no Brasil. Quando práticas e narrativas discriminatórias são priorizadas sem uma análise crítica, o Estado não apenas falha em promover a inclusão, mas acaba perpetuando hierarquias históricas de exclusão.
Em meio a esse cenário, a Bahia se destaca. Com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, o estado é pioneiro no país ao ter uma secretaria autônoma dedicada exclusivamente às políticas públicas voltadas à igualdade racial. Essa estrutura oferece a oportunidade real de transformar a agenda antirracista em uma política de Estado, dotada de orçamento próprio e capacidade técnica para intervir de forma intersetorial.
O Antirracismo como Eixo Central
A carência de estruturas semelhantes em outras unidades federativas denota uma lacuna no reconhecimento do racismo como um fenômeno estrutural que precisa ser debatido e enfrentado. Em muitos casos, a igualdade racial é tratada como um elemento decorativo, uma superficialidade que embeleza a discussão democrática sem alterar as bases materiais e institucionais da sociedade.
O alerta de Muniz Sodré é relevante ao diferenciar a democracia cosmética, que apenas simula a diversidade, da democracia de alta densidade, que realmente busca combater as desigualdades sociais. Essa análise se torna ainda mais pertinente quando analisamos dados recentes divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em janeiro de 2026. Informações do Disque 100 indicam que a intolerância religiosa continua a ser uma violação comum no Brasil, com um número alarmante de denúncias, especialmente contra religiões de matriz africana, evidenciando a persistência da discriminação racial associada à religiosa.
Esses dados provam que a simples formalização de direitos não assegura sua efetividade. Uma democracia de alta densidade deve ser medida não apenas pela tolerância entre crenças, mas pela capacidade do Estado de criar instituições robustas que previnam violações de direitos, promovam o reconhecimento e assegurem redistribuição. Enquanto a igualdade racial e religiosa não for abordada como um tema central nas políticas públicas, permaneceremos presos a uma democracia que se apresenta, mas que ainda não se concretiza de fato.
Richard Santos, conhecido como Big Richard, é professor na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e um dos pioneiros da cultura Hip Hop no Brasil. Ele coordena o grupo de pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (UFSB/CNPQ).