Decisão Crucial do Presidente
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste a respeito do Orçamento de 2026 encerra-se nesta quarta-feira (14), às 23h59. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional contempla um montante de R$ 61 bilhões destinado a emendas parlamentares, um superávit de R$ 34 bilhões nas contas públicas e um piso mínimo de R$ 83 bilhões voltados para investimentos.
As indicações provenientes do Palácio do Planalto sugerem que Lula optará por uma sanção parcial do projeto, com a expectativa de vetar trechos que afetariam, em especial, as emendas parlamentares. Na última semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou que o presidente pretende implementar um corte próximo a R$ 11 bilhões nos valores previamente aprovados pelo Congresso.
Formas de Ajuste e Avaliação do Governo
De acordo com Rui Costa, o governo ainda está analisando como proceder com o ajuste, que pode ocorrer através de veto direto, bloqueio de recursos ou remanejamento de despesas. Essa decisão seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao crescimento e à execução das emendas.
O projeto orçamentário reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 49 bilhões estarão sob a supervisão direta de deputados e senadores. Desse total, R$ 37 bilhões são alocados para as chamadas emendas impositivas, que devem ser pagas obrigatoriamente, incluindo as emendas individuais e as de bancada. Adicionalmente, R$ 12 bilhões estão destinados a emendas de comissão, cuja liberação depende da decisão do governo, além de valores adicionais para despesas discricionárias e projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cortes em Despesas e Impactos Sociais
O Orçamento de 2026 também antecipa cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. Uma diminuição de R$ 6 bilhões nas despesas previdenciárias está nos planos, assim como uma redução de recursos para o programa Pé-de-Meia e cortes no auxílio-gás, o que poderá afetar milhões de beneficiários em todo o país.
A decisão final do presidente Lula deve ser divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira ou, no mais tardar, confirmada na edição desta quinta-feira, quando será revelado o tamanho definitivo do corte no Orçamento.