Iniciativas Educacionais Contrapõem-se ao MEC
O Paraná tem se destacado nas pautas educacionais, especialmente com a implementação de escolas cívico-militares e parcerias público-privadas (PPP), que não estão alinhadas com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC). O ministro Camilo Santana, ao assumir a pasta, imediatamente encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma iniciativa da gestão anterior de Jair Bolsonaro. Apesar disso, cada estado possui liberdade para seguir com esse modelo de gestão em suas instituições de ensino.
No Paraná, o cenário é bem diferente. O estado começou a criar suas primeiras escolas cívico-militares em 2020, através do Pecim, e desde então tem ampliado a quantidade de unidades. Em contraste, São Paulo, sob a gestão de João Doria, não adotou a iniciativa durante seu governo. Com a chegada de Tarcísio de Freitas ao governo paulista, a proposta encontrou resistência, resultando em um passo mais lento na implementação.
Fatores que Contribuem para a Implementação no Paraná
Mônica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio e professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), aponta que a política local favorece esse avanço educacional. “Houve denúncias e questionamentos, mas não conseguiram barrar o crescimento desse modelo. Isso se deve à correlação de forças entre o governador, a Assembleia Legislativa e outros órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública”, explica Ribeiro.
Em relação às parcerias público-privadas, São Paulo decidiu construir novas escolas do zero, com previsão de inaugurações para o primeiro semestre de 2026. O plano envolve a construção de 33 escolas, geridas por empresas que cuidarão também da manutenção. No Paraná, a estratégia foi diferente: o estado optou por terceirizar a gestão de colégios existentes, transferindo não apenas a administração, mas também a contratação de professores temporários. Até agora, 82 colégios foram transferidos a esses parceiros, e mais 14 estão em fase de transferência.
Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, defende a abordagem, afirmando que “os pais devem ter a tutela do que é melhor para seus filhos”. Ele argumenta que a decisão de matricular em uma escola cívico-militar ou em uma escola com gestão privada deve ser feita pelos responsáveis, e não pelo Estado.
Consultas e Aprovações nas Escolas
Em um levantamento feito com 96 unidades escolares sobre a implementação do programa Parceiro da Escola — que transfere a gestão para uma empresa privada — apenas duas aprovaram a proposta. Outras doze não conseguiram atingir o quórum mínimo de votação estipulado pela secretaria, sendo assim incluídas no programa sem a aprovação da comunidade escolar.
Ribeiro também ressalta que o momento da consulta coincidiu com um período de desmobilização nas escolas, o que resultou em um baixo comparecimento nas votações. “Essa falta de quórum faz com que os projetos avancem sem a real vontade da comunidade”, lamenta.
Em outubro, o Paraná, que já abriga o maior número de escolas cívico-militares do Brasil, aprovou uma nova legislação que permite a ampliação desse modelo para unidades de tempo integral. Dessa forma, 50 escolas foram consultadas, e 33 delas aprovaram a mudança.
Essas unidades agora contarão com uma gestão compartilhada: um diretor civil cuidará da parte pedagógica, enquanto um diretor militar da reserva será responsável pela disciplina e pela rotina diária, contando com o suporte de policiais e bombeiros também da reserva como inspetores. Vale ressaltar que as aulas devem ser ministradas apenas por professores civis, sem vínculo com as Forças Armadas.
Críticas e Controvérsias
Apesar dos avanços, o modelo cívico-militar tem sido alvo de críticas e controvérsias. Desde sua criação em 2020, alguns episódios polêmicos têm surgido, como o ocorrido em novembro, quando alunos de uma escola cívico-militar em Curitiba foram filmados cantando músicas que glorificam a violência. “Homem de preto, o que é que você faz? Eu faço coisas que assustam o satanás”, diziam as crianças em uma apresentação que remete a uma parada militar.
A Secretaria de Educação paranaense se manifestou, afirmando que tais “cânticos” não fazem parte do conteúdo curricular e convocou diretores para prestar esclarecimentos sobre a rotina dos alunos. A adoção do modelo cívico-militar também entra na pauta de São Paulo, mas a implementação já enfrentou barreiras jurídicas, com suspensões e liberações pela Justiça, refletindo a complexidade do tema.