Continuação dos Julgamentos no STF
Decorridos três anos desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue seu trabalho de julgamento, completando a análise de processos envolvendo a trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Entretanto, a Corte ainda se depara com um total de 346 ações penais em andamento, todas relacionadas aos ataques às sedes dos Poderes da República.
Entre essas ações, 224 envolvem crimes mais severos, como a tentativa de golpe de Estado. Por outro lado, 122 réus enfrentam acusações menos graves, pois não aceitaram acordos de não persecução penal. Esses indivíduos são vistos como incitadores da tentativa de golpe, incluindo participantes de acampamentos em frente ao Quartel General do Exército.
Além disso, há 98 denúncias que ainda carecem de análise, a maioria dirigida a acusados de financiar os atos golpistas.
Julgamentos e Condenações
No segundo semestre do ano passado, o STF realizou os julgamentos dos quatro núcleos principais da trama golpista, cujo objetivo era desestabilizar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento de 8 de janeiro foi considerado a última tentativa desse plano. O resultado foi a condenação de 29 pessoas, incluindo o ex-presidente, enquanto duas foram absolvidas.
No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado 34 indivíduos, e a análise do caso do blogueiro Paulo Figueiredo Filho ainda está em andamento, mas avança de forma mais lenta devido à sua residência no exterior.
Em dezembro, cinco integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) também foram condenados por não atuarem adequadamente durante os atos golpistas, enquanto dois oficiais conseguiram ser absolvidos.
Reparação pelos Danos Causados
Conforme reportado por O GLOBO, até o momento não houve ressarcimento pelos danos causados pela destruição nas instalações dos três Poderes. A Advocacia-Geral da União (AGU) está empenhada em cobrar esses valores e, até agora, conseguiu bloquear apenas R$ 3,3 milhões, o que representa cerca de 12% das perdas, que totalizam R$ 26 milhões.
A AGU, na verdade, busca recuperar R$ 56 milhões dos condenados, incluindo R$ 30 milhões definidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos. A Corte estipulou que o montante para danos morais seja dividido entre todos os condenados pelo evento de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista.
Contudo, é importante ressaltar que o cálculo sobre quanto cada um deverá pagar só será elaborado após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos legais.