Reajuste do Salário-Mínimo e Seus Efeitos na Economia
O salário-mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.621, um aumento de 6,79% ou R$ 103, e passou a valer a partir de 1º de fevereiro. Essa atualização, anunciada pelo Governo Federal através do Ministério do Planejamento e Orçamento, reflete as mudanças no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve um aumento de 0,03% em novembro e acumula 4,18% nos últimos 12 meses. O novo valor diário do salário é de R$ 54,04, enquanto a remuneração por hora trabalhada corresponde a R$ 7,37. Contudo, os trabalhadores receberão esse valor apenas no salário referente ao mês de fevereiro.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta que esse reajuste deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia nacional. Essa injeção considerará os impactos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo considerando as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal, que regulamenta os gastos públicos. Além disso, cerca de 61,9 milhões de trabalhadores têm seus rendimentos atrelados ao salário-mínimo, segundo dados do Dieese.
Apesar do aumento, o Dieese argumenta que, para garantir condições básicas de vida à população, o salário-mínimo ideal deveria girar entre R$ 7 mil e R$ 7,5 mil. Essa cifra é significativamente superior ao valor atualmente em vigor, indicando um descompasso entre o salário-mínimo e as reais necessidades financeiras da população.
A Regra de Correção do Salário-Mínimo
O mecanismo de correção do salário-mínimo requer que sejam realizadas duas atualizações: a primeira é baseada no INPC acumulado até novembro do ano anterior, que neste caso foi de 4,18%, e a segunda refere-se ao crescimento da economia nos últimos dois anos. Em 2024, o crescimento do PIB brasileiro foi estimado em 3,4%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, o arcabouço fiscal impõe um teto para o aumento real, limitando-o a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Portanto, se a correção fosse feita apenas com base na regra vigente, o salário-mínimo para este ano seria de R$ 1.620,99. Após o arredondamento legal, o valor final estabelecido ficou em R$ 1.621, refletindo assim um reajuste de 6,79%.
Novas Faixas de Isenção do Imposto de Renda
Além do salário-mínimo, o Governo Federal também anunciou mudanças significativas nos limites de isenção do Imposto de Renda (IR). A nova faixa de isenção foi atualizada e agora inclui valores que visam aliviar a carga tributária sobre a população, especialmente sobre aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês. Essa decisão visa aumentar a capacidade de consumo das famílias, impulsionando a economia em um contexto de recuperação pós-pandemia.
Essas alterações no salário-mínimo e no Imposto de Renda refletem um esforço do governo para melhorar a situação financeira da população em um momento em que muitos lutam para se manter. A expectativa é que essas medidas contribuam para um aumento do consumo e da arrecadação, beneficiando assim o crescimento econômico do país nos próximos meses.