Investigação Sobre Possível Violência Política de Gênero
A Procuradoria-Geral Eleitoral tomou a iniciativa de solicitar a apuração de uma possível prática de violência política de gênero por parte do apresentador Ratinho. A solicitação foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo nesta sexta-feira (13) e surge após polêmica gerada por declarações do apresentador durante um programa ao vivo. Ratinho, que é conhecido por seu trabalho no SBT, afirmou que a deputada federal Erika Hilton, do PSOL, ‘não é mulher’ o suficiente para assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
A representação da Procuradoria cita as declarações do apresentador como uma negação da identidade de gênero da deputada, argumentos que foram amplamente divulgados em meios de comunicação e nas redes sociais. Erika Hilton, por sua vez, registrou sua preocupação junto ao Ministério Público Federal (MPF), destacando que as palavras de Ratinho não se restringem a uma crítica política, mas configuram uma rejeição constante e prejudicial de sua identidade de gênero.
Repercussão e Medidas Legais
O documento enviado ao MPF menciona especificamente as declarações feitas por Ratinho durante a gravação do programa na quarta-feira (11), que levantou questionamentos sobre a legitimidade da deputada para ocupar um cargo tão importante na defesa dos direitos das mulheres. A procuradora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, que assina o ofício, coordena o Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero e enfatiza a gravidade da situação.
A manifestação de Hilton também aborda a questão da legislação vigente, ressaltando a Lei nº 14.192/2021, que caracteriza o crime de violência política de gênero no artigo 326-B do Código Eleitoral. Esta legislação prevê penas que variam de um a quatro anos de reclusão, além de multas para aqueles que assediem ou humilhem detentores de mandatos eletivos com base na condição de mulher. Além disso, a Lei nº 7.716/89 tipifica ações de racismo e transfobia, que também são relevantes no contexto da discussão.
Pronunciamentos de Ratinho e SBT
O apresentador, em resposta à polêmica, utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o ocorrido. Ele afirmou que defende a população trans, mas também o direito de criticar aqueles que estão no poder. “Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio”, disse Ratinho em sua postagem, convidando outros comunicadores a se posicionarem sobre o tema.
Vale destacar que Erika Hilton não só denuncia as declarações de Ratinho, mas também anunciou que está processando o apresentador por transfobia. Em suas contas no X e Instagram, ela declarou: “Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato”. A ação visa uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.
Nota do SBT
Em nota, a emissora SBT se posicionou sobre as declarações de seu apresentador, afirmando repúdio a qualquer tipo de discriminação e preconceito, reforçando que tais comentários não refletem a opinião da empresa. O SBT destacou que as falas de Ratinho estão sendo analisadas pela direção da emissora, que tomará as medidas necessárias para assegurar que os valores da empresa sejam respeitados por todos os seus colaboradores.