Programas de Vigilância Sanitária em Debate Nacional
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) trouxe à tona, em nível nacional, seus programas de monitoramento da qualidade da água. As discussões ocorreram na última segunda (16/3) e terça-feira (17/3) durante a reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
No encontro, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa)/SES-RJ apresentou suas iniciativas a técnicos de diversos estados e especialistas que participam das conversas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “As estratégias visam ampliar o controle sanitário e assegurar maior segurança à população, especialmente nos serviços de saúde que dependem de padrões rigorosos de qualidade da água”, ressaltou a superintendente da pasta, Helen Keller.
Um dos programas destacados é o monitoramento da água utilizada em serviços de diálise, que deve ser implementado ainda este ano e atualmente se encontra em fase de testes. Além disso, as inspeções conjuntas nas envasadoras de água mineral continuam, com foco na capacitação entre as vigilâncias sanitárias do estado e dos municípios. Até março de 2026, oito municípios participarão dessas ações integradas de fiscalização.
Helen Keller enfatizou que a reunião é uma oportunidade para troca de experiências entre estados e para a apresentação de iniciativas que podem ajudar no aprimoramento das ações sanitárias em todo o país. “Todas as discussões da Câmara Técnica são valiosas, pois permitem a troca de vivências entre os estados, incluindo os desafios e fragilidades que enfrentamos. Além dos programas de monitoramento da qualidade da água, trouxemos diversas pautas comuns do Rio de Janeiro, como a situação das carretas da saúde que estão circulando pelo país e a necessidade de uma normativa sobre esse tipo de serviço”, analisou.
Análises Laboratoriais e Resultados Preocupantes
O programa de monitoramento conta com o suporte do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ), que realiza análises laboratoriais essenciais para a vigilância sanitária no estado. Nos últimos dez anos, o Lacen emitiu 6.917 laudos laboratoriais, dos quais 856 se referem à análise de água mineral destinada ao consumo humano. Dentre os 1.959 laudos com resultados insatisfatórios, 328 estavam relacionados à água mineral, representando 16,7% do total.
As não conformidades encontradas incluíram reprovações em análises microbiológicas, como a presença de coliformes totais, Pseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e enterococos. Irregularidades em exames de microscopia, como matérias estranhas e algas, também foram apontadas, além de problemas relacionados à rotulagem. Historicamente, a superintendente observou que a maioria dessas ocorrências está associada a garrafões retornáveis, frequentemente devido a falhas nos processos de lavagem e higienização das embalagens.
A Importância da Troca de Experiências nas Políticas de Saúde
Para a assessora técnica do Conass e coordenadora da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária, Maria Cecília Brito, as contribuições dos estados são essenciais para a melhoria das políticas públicas de saúde e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. “Esta nossa reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária sempre traz conhecimentos significativos para o Conass e aborda assuntos que têm potencial de impactar todo o Brasil, protegendo a saúde da população. O Rio de Janeiro traz experiências que já foram vivenciadas localmente e que, muitas vezes, servem de exemplo para outros estados”, concluiu.
Durante o encontro, os técnicos também abordaram temas importantes para o fortalecimento das ações de vigilância sanitária no Brasil. A pauta incluiu a fiscalização de comunidades terapêuticas e clínicas residenciais, além do licenciamento de laboratórios que atuam em serviços de transplantes, seguindo os critérios mínimos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 978/2025 e pela Resolução nº 61/2009 da Anvisa, e normas relacionadas a produtos controlados, incluindo alterações na Portaria nº 344/1998.