Determinação de Transferência
No último sábado, dia 14, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos os condenados fazem parte do caso emblemático dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Atualmente, os dois se encontram em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, que foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava cumprindo pena em uma penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Por sua vez, Domingos Brazão, que enfrenta uma sentença de 76 anos e três meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, estava detido em Porto Velho, em Rondônia (RR).
Segurança e Ação Judicial
Na decisão que autorizou a transferência, Moraes destacou que ambos foram inicialmente enviados para presídios federais devido ao seu envolvimento em uma estrutura criminosa altamente violenta, o que gerava preocupações em relação à segurança pública e a potenciais interferências nas investigações. No entanto, o ministro mencionou que as circunstâncias mudaram e que não há mais evidências concretas que justifiquem a permanência deles em um regime prisional mais restrito.
O documento de Moraes ressalta que as razões que sustentavam a custódia preventiva, como a necessidade de interromper ações da organização criminosa e preservar provas, perderam a relevância, uma vez que a fase instrutória do processo já foi concluída e as evidências estão devidamente estabelecidas.
Detalhes das Penas e Acusações
No mês anterior, a Primeira Turma do STF havia definido as penas dos condenados envolvidos no crime. Domingos Brazão, que atua como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por formação de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Ambos estão sob custódia preventiva há dois anos. Rivaldo Barbosa, a ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu a condenação de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido acusado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa imputação.
Outros condenados nesse caso incluem Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, que foi sentenciado a 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, que recebeu pena de 9 anos. Além disso, todos os acusados deverão perder seus cargos públicos assim que a condenação transitar em julgado, encerrando assim a possibilidade de recursos.