Inquérito do TCE Sobre Reformas Escolares
A secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Roberta Barreto, tem o prazo de cinco dias para apresentar explicações em relação a uma representação feita pelo deputado estadual Flávio Serafini. O inquérito, aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), investiga as obras realizadas em escolas estaduais, que foram pagas por um sistema descentralizado.
Nos últimos dois anos, mais de R$ 1 bilhão foi retirado dos cofres públicos desse esquema, o que levantou sérias preocupações sobre a transparência dos gastos. Documentos obtidos pela reportagem revelam situações em que diretores de escolas pediram pequenos reparos, mas, após visitas da Secretaria de Educação (Seeduc), foram sugeridas reformas de alto custo, apontando falhas que, segundo relatos da comunidade escolar, não existiam.
Desde o início de 2024, os valores destinados a essas reformas têm aumentado significativamente. Embora o montante exato ainda seja desconhecido, uma vez que os pagamentos não são registrados no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do governo estadual, a falta de clareza impede a verificação de quanto cada empresa realmente recebeu ao longo do processo.
Aumento dos Gastos em Reformas Escolares
Um levantamento realizado pelo gabinete do deputado Flávio Serafini, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), revela que as reformas estão sendo financiadas pelas Associações de Apoio à Escola, conforme as determinações da Seeduc. Até 2018, os repasses anuais nessa área giravam em torno de R$ 60 milhões. Contudo, em 2024, esse valor saltou para R$ 630 milhões, e, em 2025, estima-se que chegue a cerca de R$ 500 milhões. O total ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão em apenas dois anos de execução de reformas.
O inquérito do TCE visa examinar possíveis irregulares na gestão das obras escolares, na seleção das empresas contratadas e na utilização do sistema de pagamento descentralizado. Essa investigação surge em um momento em que a comunidade escolar clama por maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Em resposta às críticas, a Secretaria de Educação do Estado afirmou que o aumento nos aportes financeiros nas escolas se deve à necessidade de melhorias estruturais após um período desafiador, especialmente com os impactos da pandemia. A secretaria enfatizou que está comprometida em aprimorar a infraestrutura das instituições de ensino, garantindo que elas estejam adequadas para os alunos.