Partido Liberal no STF
O Partido Liberal (PL), a sigla do deputado estadual Douglas Ruas, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando assegurar que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) assuma o governo interinamente. A medida é uma reação a uma decisão do ministro Cristiano Zanin, que determinou que o desembargador Ricardo Couto permaneça no cargo até que uma eleição direta seja realizada para escolher o ocupante do mandato temporário.
Disputa sobre Critérios de Sucessão
A ação judicial iniciada pelo PL busca esclarecer como será o processo de eleição para o novo governador. O partido defende que a discussão sobre a forma de escolha, seja por votação direta ou indireta, não deve interferir na definição de quem assumirá o comando do Executivo provisoriamente. “Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo (…). Outra coisa, inteiramente diversa, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo”, argumenta o PL.
Argumentos Fundamentais do PL
A legenda fundamenta sua posição no artigo 141 da Constituição estadual, que estabelece a linha sucessória. Para o PL, a regra de interinidade deveria ser respeitada, permitindo que Douglas Ruas, que é o favorito para presidir a Alerj, assuma automaticamente o governo do estado. “Em suma: a controvérsia sobre como se preencherá definitivamente a vacância não autoriza que se ignore (…) a regra constitucional sobre quem deve exercer a interinidade”, reforça o partido. Além disso, o texto da ação considera a entrega do comando do Executivo a um membro do Judiciário como uma “anomalia necessária”, válida somente em circunstâncias excepcionais.