Direção e Sepe exigem inclusão em decisões que afetam o futuro da educação
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a administração do Colégio Municipal Rui Barbosa expressaram, em entrevista à Folha dos Lagos, a insatisfação com a exclusão de suas vozes nas reuniões promovidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Prefeitura. Essas reuniões têm como objetivo discutir o fechamento de todas as escolas municipais de ensino médio em Cabo Frio. Embora as instituições afetadas desejem participar ativamente, afirmam que foram deixadas de fora da última reunião realizada no começo de agosto, onde se discutiu a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). Este ponto específico, embora mencionado na ata oficial, foi desmentido pelo IFF em um comunicado enviado à Folha.
"Estamos vendo um afastamento de toda a sociedade civil", afirmou Renato Lima, advogado do Sepe-RJ responsável pelas ações do Sepe Lagos. "Eles alegam que essa é uma demanda técnica, que envolve apenas o Ministério Público e o governo do estado e da cidade. Discordamos completamente dessa abordagem."
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do Rui Barbosa, destacou que desde abril solicitou ao Ministério Público autorização para que a instituição pudesse participar das reuniões. Porém, seus pedidos foram negados.
"No dia 28 de abril, pedimos para participar das reuniões relacionadas ao Rui Barbosa. Como não obtivemos resposta, em 21 de maio fizemos nova solicitação, pedindo audiência com a Promotoria. No dia 10 de junho, nossos pedidos foram indeferidos, alegando que a questão já está judicializada e, por isso, não cabe nossa participação nas discussões. Tentamos recorrer disso, mas até agora sem retorno", explicou Ivana.
Em meio a essa situação, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), junto com a ONG Cabo Frio Solidária e a Sepe Lagos, decidiu entrar com uma ação na Justiça para garantir que suas vozes sejam ouvidas nas discussões sobre o fechamento das escolas municipais.
"Há uma Ação Civil Pública (ACP) em andamento desde 2021, que aborda o futuro do ensino médio na cidade, e mesmo com a oposição do MP, buscamos participar do debate, junto com a ONG e o deputado, para ampliar a discussão e trazer a posição da comunidade escolar. É crucial que essa voz seja ouvida, pois a questão vai além de uma simples reestruturação administrativa; ela impacta a vida de muitos alunos e educadores, além de apagar uma história rica dessas instituições", afirmou o advogado do sindicato.
Incertezas sobre o futuro dos profissionais de educação
Dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa revelam que a unidade possui atualmente 58 servidores efetivos e 42 contratados, que desempenham funções essenciais, como direção e apoio pedagógico. No entanto, até o momento, nenhum deles recebeu informações sobre o que acontecerá com seus empregos caso a escola deixe de oferecer o ensino médio. O Sepe Lagos também não possui dados sobre o futuro dos profissionais que atuam em outras escolas municipais que estão na mesma situação.
No dia 21 de agosto, o Sepe enviou um ofício ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, que assumiu no dia 18, solicitando uma audiência para discutir questões pendentes desde o início do mandato do prefeito Serginho Azevedo. Contudo, até este momento, não houve resposta.
"Estamos aguardando uma nova audiência com o atual secretário e uma oportunidade de dialogar com o prefeito Serginho Azevedo. A primeira solicitação foi feita em 20 de maio, mas até agora não tivemos retorno. Em 1º de julho, realizamos uma manifestação pública em frente à prefeitura, mas não fomos recebidos por ninguém da administração. No dia 2 de setembro, realizaremos uma nova manifestação e esperamos ser ouvidos finalmente", relatou a diretora do Rui.
A direção da escola, assim como o Sepe, questiona o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para federalizar o Rui Barbosa. Durante uma reunião no dia 4 de agosto, o MP, a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação discutiram a possibilidade de o IFF assumir o ensino médio da escola em até dois anos. Embora isso tenha sido registrado em ata, o IFF, por meio de uma nota, negou a absorção dos alunos.
O advogado Renato Lima relembrou que o MP havia tentado em 2021 a substituição imediata da gestão das escolas de ensino médio pela unidade estadual, mas não obteve sucesso na época. "A ação judicial continua, e o MP busca agora um acordo entre o estado e o município para formalizar um TAC. Isso reforça a necessidade de uma participação ampla de todos os envolvidos, para que o futuro do ensino médio em Cabo Frio seja discutido de maneira transparente e responsável", ressaltou Renato.
Ivana também enfatizou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) exige que a gestão das redes de ensino seja feita de maneira democrática. "Por isso, qualquer reunião sobre o Rui Barbosa precisa incluir e ouvir a comunidade escolar", destacou. Ela organizou uma plenária geral envolvendo estudantes, funcionários e familiares da escola, que reafirmaram a posição de que não apoiam a transferência dos alunos para o IFF e defendem a continuidade da escola.
A presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís (Gelel), Rebeca Von Jabornegg, declarou que os estudantes não estão interessados em ser transferidos para o IFF e que a comunidade escolar não está sendo ouvida em suas reivindicações. "O fechamento das escolas de ensino médio não resolve a carência de vagas no ensino fundamental que o município enfrenta há tempos. O Rui é uma instituição fundamental para a formação de cidadãos e não pode ser simplesmente fechada", concluiu Rebeca.
Ivana lembrou ainda que, segundo o artigo 216 da Constituição Federal, cabe ao poder público a preservação do patrimônio cultural imaterial, um status que o Rui Barbosa ostenta. Essa falta de diálogo, tanto por parte da administração municipal quanto do Ministério Público, tem gerado indignação na comunidade escolar, que busca um espaço para expressar suas preocupações e buscar soluções para o futuro da escola.