Julgamento do Recurso de Bacellar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 17 a 28 de abril o julgamento do recurso interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que é membro do União. O recurso busca contestar a decisão que manteve a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento será realizado em um formato virtual, onde os ministros irão se debruçar sobre os detalhes do caso. A decisão anterior foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que indeferiu um pedido liminar da defesa de Bacellar para suspender os efeitos da condenação.
A despeito dos esforços da defesa, os efeitos da cassação de Bacellar já estão em vigor. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reavaliou a contagem dos votos das eleições de 2022, anularando os 97.822 votos que Bacellar recebeu e, consequentemente, confirmando Carlos Augusto, do PL, como o novo ocupante da vaga.
Vale ressaltar que a homologação do resultado está agendada para o dia 14 de abril, um evento que pode selar o destino político de Bacellar.
Argumentos da Defesa
A defesa de Bacellar, que recorreu através de um agravo interno, alega “extrema urgência” para que a decisão de cassação e inelegibilidade seja suspensa. O argumento principal é que a retotalização dos votos poderia resultar em um afastamento prematuro do parlamentar antes que o STF analise o caso novamente — um cenário que, infelizmente para Bacellar, já ocorreu.
Os advogados de Bacellar sustentam ainda que:
- Falta de contraditório: A defesa afirma que a condenação no TSE se baseou em fundamentos que foram apresentados apenas na fase final do processo, sem que houvesse a possibilidade de resposta por parte do ex-parlamentar;
- Quebra de isonomia: Questionam por que outros gestores relacionados às contratações da Ceperj e da Uerj não enfrentaram punições semelhantes;
- Soberania popular: Argumentam que o afastamento de Bacellar antes do trânsito em julgado da decisão fere a vontade do eleitorado que o elegeu.
Contexto da Situação de Bacellar
O julgamento do recurso ocorre em um cenário de crescente instabilidade para Bacellar, que foi preso recentemente pela Polícia Federal (PF) durante uma fase da Operação Unha e Carne, aprovada pelo STF. A Operação investiga suspeitas de obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa com vínculos ao Comando Vermelho, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão pendente, os quatro ministros da Primeira Turma do STF terão a responsabilidade de decidir se mantêm a ação de Zanin ou se concedem a liminar solicitada pela defesa. Essa decisão poderá reverter os efeitos da cassação e assim afetar drasticamente o futuro político de Rodrigo Bacellar.