Liminar Garante Retorno de Professores nas Salas de Leitura de SP

Decisão Judicial e Seus Impactos

Uma recente liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou que professores lotados em Salas de Leitura, que foram afastados após licenças médicas entre junho e setembro, retornem a suas funções. A medida, considerada urgente, foi um desdobramento da ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e amplia uma decisão anterior que já proibia esses afastamentos.

A Secretaria de Educação havia suspendido os afastamentos a partir de 3 de outubro. No entanto, a nova liminar estende essa proteção por 120 dias, afetando aproximadamente 600 profissionais que se afastaram por questões de saúde, conforme indicado pela representação dos trabalhadores. A decisão do juiz Josué Vilela Pimentel estabelece a reintegração imediata dos professores e impõe uma multa diária de R$ 1 mil por cada docente não readmitido, com um limite total de R$ 50 mil.

A Importância da Decisão para os Profissionais

Para a Apeoesp, essa decisão judicial é um passo significativo na defesa dos direitos dos educadores. O sindicato argumenta que os afastamentos por motivos de saúde não devem resultar em punições ou desligamentos, enfatizando que o entendimento jurídico atual reitera a proteção aos docentes. A entidade considera ainda que a decisão é um retrocesso necessário para evitar a evasão dos direitos já conquistados pelos professores, especialmente em um cenário onde a saúde mental e física da categoria está tão vulnerável.

“Essa interpretação é crucial para resguardar a efetividade da tutela concedida, reforçando princípios fundamentais do direito processual e constitucional. O objetivo do provimento antecipatório é evitar danos irreparáveis, tornando impraticável a limitação temporal em casos semelhantes ocorridos anteriormente”, destacou o juiz no documento judicial.

O Papel das Salas de Leitura na Educação

As Salas de Leitura são espaços fundamentais na educação, oferecendo acesso a materiais didáticos e livros, desde que um projeto pedagógico seja apresentado pelo professor à comunidade escolar. O afastamento de professores dessas funções, um processo que já ocorre há mais de dez anos, tem critérios que mudam conforme a gestão educacional vigente.

Este programa beneficia alunos do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual, utilizando o acervo da própria escola, que muitas vezes é a única biblioteca pública disponível para as famílias nas comunidades atendidas. De acordo com a Secretaria de Educação, atualmente mais de três mil escolas no estado contam com esse programa, que envolve cerca de seis mil profissionais, incluindo professores e bibliotecários.

A Secretaria de Educação tem um prazo de 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a nova liminar. A expectativa é que essa decisão não apenas contribua para a reintegração dos professores afastados, mas também promova um ambiente mais saudável para a categoria, que enfrenta desafios significativos relacionados à sua saúde e bem-estar.