Aval do TCU e Desafios Financeiros
Nesta quarta-feira (01), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro. A decisão agora cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá avaliar a continuidade da concessão sob a perspectiva dos desafios financeiros enfrentados pela empresa.
O ministro relator, Bruno Dantas, destacou que o ponto crítico na análise foi a eficiência econômico-financeira da distribuidora, especialmente considerando o desempenho financeiro negativo apresentado em 2022. Naquele ano, a Light registrou um Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida) negativo, o que impossibilitou, por questões jurídicas, a reversão da inadimplência através de novos aportes de capital, devido à falta de geração de caixa operacional.
“Os indicadores preliminares para 2023 também mostravam resultados negativos, o que tornava a elegibilidade da Light à renovação da concessão dependente da validação dos resultados deste ano”, afirmou Dantas.
Argumentos da Light e Reestruturação Financeira
A empresa, por sua vez, argumentou que os impactos do Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser considerados na análise da inadimplência referente a 2023. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a reestruturação financeira da Light conseguiu alinhar a dívida com a geração de caixa, assegurando a viabilidade da concessão.
O relator do TCU mencionou que a pressão para um aporte financeiro adicional não era necessária, uma vez que a redução contabilística da dívida já estava em andamento. “Aceitar os efeitos financeiros dessa reestruturação como equivalentes a novos aportes foi fundamental, permitindo à Aneel recalcular os indicadores e concluir que a Light atendeu aos critérios necessários para 2023”, explicou Dantas.
Esse ajuste evitou que a distribuidora acumulasse dois anos consecutivos de descumprimento, o que poderia ter comprometido a renovação do contrato.
Impacto da Concessão e Perfil de Consumo
De acordo com informações sobre a Light, a área de concessão da empresa atende aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro, beneficiando quase 11 milhões de habitantes. O faturamento anual da empresa é estimado em cerca de R$ 19,8 bilhões, totalizando quase R$ 600 bilhões ao longo do período de vigência do contrato.
Em meio a esses desafios, equipes da Light continuam trabalhando para resolver problemas que resultaram em um apagão recente em Copacabana e Leme, na Zona Sul do Rio de Janeiro. As consequências desse evento ressaltam a importância de uma gestão eficaz e responsável na distribuição de energia elétrica na região.