Medida Inovadora para o Setor de Saúde
O deputado estadual Thiago Abrahim, do União Brasil, apresentou o Projeto de Lei nº 697/2025, que visa estabelecer diretrizes para o reconhecimento do tempo de serviço voluntário prestado em instituições públicas de saúde e em entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Essa proposta busca não apenas valorizar a contribuição dos voluntários, mas também ampliar as oportunidades de inserção desses profissionais e estudantes no mercado de trabalho.
A iniciativa de Abrahim é um passo significativo para a valorização do trabalho voluntário, especialmente em hospitais, unidades básicas de saúde, programas comunitários e serviços de apoio. Ao reconhecer essas experiências como válidas, o projeto pretende abrir novas portas para aqueles que dedicam seu tempo e esforço em prol da saúde pública.
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Conforme o texto do projeto, o tempo de serviço voluntário poderá ser considerado em várias situações. Isso inclui a participação em concursos e processos seletivos públicos estaduais, o credenciamento em serviços de saúde, como o home care, e o ingresso em programas de residência técnica ou bolsas na área da saúde. Além disso, o reconhecimento também se estende a processos de contratação temporária realizados por órgãos do Estado.
“Para garantir o reconhecimento, será necessário que o voluntário apresente uma declaração ou certificado emitido pela instituição onde atuou. Também será preciso comprovar um mínimo de seis meses de atividade contínua com uma carga horária de 20 horas por semana, além de um relatório das funções exercidas, assinado por um responsável técnico”, explica o deputado Thiago Abrahim, esclarecendo os critérios que assegurarão a validação desses serviços.
O projeto ainda contempla a autorização para que instituições públicas de saúde mantenham registros e emitam certificações padronizadas para os voluntários, o que pode facilitar ainda mais a comprovação da experiência.
Thiago Abrahim ressaltou que a proposta não visa substituir os requisitos legais de formação técnica ou superior, mas pretende funcionar como um critério complementar na avaliação da experiência profissional. “É uma forma de valorizar quem doa tempo e dedicação à saúde pública, além de abrir portas para que esse esforço seja reconhecido em oportunidades futuras”, conclui o deputado, destacando a importância desse reconhecimento no cenário da saúde.