Política de Inteligência Artificial Responsável
O Governo do Tocantins está abrindo caminho para o futuro ao lançar a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e oficializar a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Essa iniciativa, que define como a tecnologia deve ser utilizada nas instituições públicas, prioriza a ética, a transparência e a segurança. A medida foi divulgada pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 6, e coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), colocando o estado em uma posição de destaque nacional no uso responsável da Inteligência Artificial.
O governador Wanderlei Barbosa reafirma o compromisso do Tocantins com a inovação e a aplicação ética da IA em prol da população. “Com a criação da Política de Inteligência Artificial Responsável e da nossa Estratégia Estadual de IA, o Tocantins dá um passo vital em direção ao futuro. Deixamos claro que a tecnologia deve servir às pessoas, aprimorando a vida do cidadão e fortalecendo uma gestão pública moderna, eficiente e transparente”, enfatizou o governador.
Orientações Baseadas em Princípios Éticos
A Piar/TO é fundamentada nos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. Este conjunto de diretrizes estabelece regras específicas para o desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no serviço público. A política assegura que a tecnologia seja aplicada apenas quando realmente contribuir para o interesse público, sempre sob supervisão humana, respeitando os direitos fundamentais e protegendo dados pessoais.
Alírio Felix Martins Barros, presidente da ATI/TO e um dos signatários da resolução, ressalta que a essência da Piar/TO é colocar o ser humano no centro das ações envolvendo IA. “Essa não é apenas uma questão tecnológica; trata-se de utilizar a IA para promover um crescimento inclusivo, defender direitos e fomentar uma inovação responsável”, explicou. A política também prioriza pilares como transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, garantindo que os sistemas de IA obedeçam a legislação vigente.
Eixos Estratégicos da Inteligência Artificial
A Estratégia Estadual de IA está estruturada em cinco eixos principais, todos interligados para transformar a administração pública e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. O primeiro eixo aborda a governança, ética e regulamentação, estabelecendo a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, encarregada de avaliar riscos e impactos associados aos projetos. O segundo eixo foca em dados e infraestrutura, com ênfase em interoperabilidade, segurança e modernização das bases tecnológicas do Estado.
O terceiro eixo se concentra na capacitação de talentos e na promoção da cultura de IA entre os servidores públicos. O quarto eixo visa a aplicação prática da tecnologia em serviços para os cidadãos, com o objetivo de diminuir prazos de processos, aumentar a eficiência e aprimorar a qualidade do atendimento ao público. Por último, o quinto eixo estimula a inovação, parcerias com o setor produtivo e a formatação de um ecossistema robusto de projetos de IA que tenham impacto social e econômico.
Compromissos e Monitoramento da Política
A Piar/TO estabelece compromissos claros e um plano de monitoramento contínuo, incluindo a elaboração de relatórios semestrais e auditorias. Os sistemas já em operação terão um prazo de 180 dias para se adaptar às novas diretrizes. A ATI/TO desempenhará um papel central na coordenação dessas ações, assegurando a atualização e o cumprimento das normas estabelecidas, além de promover a capacitação contínua dos servidores envolvidos.
Com essa iniciativa, Tocantins se torna um estado pioneiro no Norte do Brasil, alinhado ao Marco Legal da IA no âmbito nacional. A política também se configura como um passo importante na construção de uma transformação digital que respeita os cidadãos, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como ferramentas para o desenvolvimento sustentável.
Para Cristina Oliveira, superintendente de Gestão da ATI/TO, a política representa um marco tanto administrativo quanto social. “Não se trata apenas de um documento técnico, mas de um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Os eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e trazem inovação ao cidadão, resultando em menos filas, serviços mais ágeis e mais oportunidades para o desenvolvimento local”, concluiu.