Nova Medida para Energia Renovável
O estado do Rio de Janeiro recentemente instituiu a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. O objetivo dessa nova iniciativa é promover a produção de energia renovável, especialmente a eólica, e reforçar a atuação do estado na administração de seu território costeiro. A medida foi sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, 8 de janeiro, através da Lei 11.095/26, proposta pela deputada Tia Ju (REP) e coautoria de outros deputados, incluindo Carlos Minc (PSB) e Samuel Malafaia (PL).
A norma estabelece que o estado deve atuar em alinhamento com o Plano Nacional de Energia e o Zoneamento Ecológico-Econômico, sempre respeitando a competência da União sobre a exploração offshore e o uso do mar territorial. Entre as ações que a nova legislação contempla estão a oferta de apoio técnico ao planejamento nacional, o fornecimento de dados e diagnósticos territoriais, socioeconômicos e ambientais, além do auxílio em processos de licenciamento e fiscalização ambiental.
Outra importante iniciativa prevista na lei é a criação de um Cadastro Estadual de Acompanhamento de Projetos de Energia Offshore, que terá caráter não vinculante. Esse cadastro busca garantir transparência no planejamento territorial e promover consultas públicas sobre os projetos relacionados à energia offshore. A norma também abre espaço para a celebração de convênios e acordos com a União, municípios e instituições públicas e privadas, visando à cooperação técnica e ao monitoramento ambiental.
Infraestrutura e Compromissos Ambientais
A deputada Tia Ju, responsável pela proposta, enfatizou que o estado possui a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de energia eólica offshore. Segundo ela, o Rio de Janeiro conta com portos, aeroportos, estaleiros, centros de pesquisa, universidades e empresas com grande expertise na exploração offshore. Tia Ju mencionou que a norma dialoga com os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP30, que ocorrerá em novembro de 2025 em Belém (PA).
Além disso, a política estadual preconiza uma ampla participação social através de audiências públicas e fóruns regionais de diálogo, especialmente nas áreas costeiras que serão impactadas. O Estado também se compromete a incentivar programas de capacitação, pesquisa e inovação tecnológica voltados à energia renovável, promovendo a inclusão de pequenos e médios negócios na cadeia produtiva offshore, sempre respeitando a legislação federal vigente.
Com a implementação dessa nova legislação, o Rio de Janeiro se posiciona como um polo estratégico no desenvolvimento da energia limpa offshore, buscando conciliar crescimento econômico, sustentabilidade e a participação efetiva da sociedade no ordenamento territorial do litoral.