Mudanças Significativas na Tabela do Imposto de Renda
A partir do dia 1º de janeiro, uma nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor no Brasil, trazendo alterações que ampliam a faixa de isenção e oferecem redução na carga tributária para parte dos contribuintes. A principal mudança é a isenção total para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, há um desconto progressivo para rendas que variam entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
Agora, o cálculo do imposto será realizado com base em dois sistemas distintos. Para quem ganha até R$ 7.350, o imposto é zerado para rendimentos até R$ 5 mil, e reduzido progressivamente até desaparecer nessa faixa. Para aqueles que ultrapassam esse limite, as alíquotas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%, continuam em vigor, sendo aplicadas conforme as faixas de renda estabelecidas.
Em entrevista, o especialista em direito previdenciário, Ubiratãn Dias, alertou para a situação de aposentados e pensionistas que possuem outra fonte de renda. “A aposentadoria é isenta até R$ 5 mil. No entanto, qualquer outra renda será tributada pela tabela convencional. No final do ano, tudo será somado na declaração. Se o contribuinte não se organizar, pode acabar pagando imposto”, destacou.
Promessa de Campanha e Seus Benefícios
Essa reforma tributária foi uma das promessas de campanha do presidente Lula e foi considerada prioridade pelo governo no Congresso Nacional no ano passado. Segundo estimativas, a mudança poderá beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros, com um custo projetado de R$ 31,2 bilhões até 2026.
Para mitigar a perda na arrecadação, o governo implementou um imposto mínimo para altas rendas, que será aplicado a quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil ao ano, com alíquotas progressivas que podem alcançar 10%. Essa medida visa equilibrar a carga tributária e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Tributação sobre Lucros e Dividendos e Seus Efeitos
Outra alteração importante diz respeito à tributação sobre lucros e dividendos elevados, incluindo aqueles enviados para o exterior. Essa mudança busca aumentar a arrecadação em um contexto em que a desigualdade econômica é uma preocupação crescente.
Vale destacar que estados e municípios não devem enfrentar perdas significativas, uma vez que a União se comprometeu a compensar eventuais impactos por meio dos fundos de participação. Essa medida pretende assegurar que as transferências de recursos aos entes federativos não sejam prejudicadas pelas novas regras.
Com essas modificações, o governo espera não apenas simplificar o sistema tributário brasileiro, mas também promover uma distribuição mais justa da carga tributária entre diferentes faixas de renda. As próximas declarações do Imposto de Renda prometem ser um reflexo direto dessas mudanças, e é essencial que os contribuintes se atentem às novas regras para evitar surpresas no momento da declaração.