Mudanças Necessárias na Educação Brasileira
As diretrizes que definem o que os alunos devem aprender para serem classificados nos níveis abaixo do básico, básico, adequado e avançado ainda estão sendo elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cenário atual é baseado nas definições criadas pelo pesquisador Francisco Soares, um dos principais nomes em avaliação educacional no Brasil e ex-presidente do Inep. A expectativa é de que os novos patamares oficiais a serem divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) não apresentem grandes diferenças em relação aos critérios já utilizados.
O Inep, junto com a metodologia inspirada nos estudos de Soares, toma como base a nota do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Por exemplo, em Matemática, estudantes que alcançam entre 225 e 300 pontos (em uma escala que vai até 500) são considerados no nível básico de aprendizagem. Contudo, esse desempenho indica que o aluno apenas aprendeu o que seria esperado ao final do ensino fundamental, resultando em uma defasagem de três anos. Assim, ao atingir a maioridade, esse jovem pode ter dificuldade em realizar tarefas cotidianas, como compreender um texto de opinião ou calcular um reajuste percentual.
Cenário de Defasagem no Aprendizado
Este momento se apresenta como um dos mais desafiadores na busca pelos objetivos educacionais, já que muitos alunos chegam à escola com uma série de lacunas acumuladas ao longo de sua trajetória. Além disso, ao final deste período, eles deixarão o ambiente escolar, muitas vezes sem uma nova oportunidade de aprender o que precisariam. Dados do Todos Pela Educação revelam que, ao final do 5º ano, 27% dos alunos estão abaixo do básico; esse número sobe para 38% dos estudantes ao final do ensino fundamental e 64% entre aqueles que obtêm o diploma do ensino médio, a última etapa da educação básica. Em contrapartida, apenas 37%, 13% e 5% dos estudantes, respectivamente, alcançam o nível adequado.
As metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecem que todos os alunos devem concluir os anos iniciais e finais, além do ensino médio, com nível básico de aprendizagem até 2035. Além disso, o documento define patamares mínimos de alunos no nível adequado de aprendizagem: 90% ao final do 5º ano, 85% ao concluir o 9º ano e 80% ao finalizar o 3º ano do ensino médio.
“Assegurar que todos os alunos aprendam o básico não é um objetivo audacioso, mas sim o mínimo que o Estado deve oferecer”, defende Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão na Câmara responsável pela elaboração do PNE, além de ser líder da Frente Parlamentar Mista da Educação. “Para isso, é necessário um investimento direcionado, assim como uma cobrança real e um monitoramento efetivo dos resultados”, acrescenta.
Desafios nas Redes de Ensino
No evento Educação Já, promovido pelo Todos Pela Educação, Guilherme Lichand, pesquisador da Escola de Educação da Universidade de Stanford, apresentou um estudo sobre as defasagens na rede estadual de São Paulo. Ele apontou que, além do número expressivo de alunos abaixo do básico, a diversidade nos níveis de aprendizagem desses estudantes torna a recuperação ainda mais difícil.
Segundo Lichand, mais da metade dos alunos que estão abaixo do básico ao final do 9º ano possuem um nível de aprendizagem correspondente ao 2º ano do ensino fundamental. Além disso, cerca de 10% ainda se encontram no nível de educação infantil. “O essencial é evitar que as defasagens se acumulem. Se um aluno chega ao 9º ano com aprendizagem de 2º, a escola falhou nesse aspecto. Nos EUA, o estado do Mississippi, reconhecido em todo o mundo por seu bom desempenho, demonstrou que é fundamental reter alunos que não aprenderam a ler ao fim do ciclo de alfabetização. Permanecer sem garantir aprendizagem é incoerente”, ressalta o pesquisador.
Comparações Internacionais
Ademais, mesmo as redes de ensino que se destacam nas avaliações nacionais ainda estão distantes de países com altos índices educacionais. A cidade de Sobral (CE), por exemplo, teve um desempenho no Pisa For Schools, uma avaliação internacional, levemente acima do México, mas abaixo do Azerbaijão em Matemática. Em leitura, Sobral apresentou resultados próximos aos da Ucrânia, mas, em todos os quesitos, ficou abaixo do grupo de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Chile, que se destaca na América do Sul.
Desde o final da década de 1990, o Brasil tem estruturado e aprimorado um robusto conjunto de políticas que resultou na quase universalização das etapas obrigatórias de ensino. Dados do livro “O ponto a que chegamos”, do colunista Antônio Gois, indicam que em 1985 apenas 29% das crianças na faixa etária da pré-escola (de 4 a 5 anos) estavam matriculadas; já em 2020, essa taxa saltou para 94%. As taxas de matrícula no ensino fundamental passaram de 80% para 98%, enquanto, no ensino médio, o aumento foi de 14% para 75%.
Portanto, especialistas apontam que é imprescindível mudar o foco das políticas educacionais para intensificar a aprendizagem, sem negligenciar os objetivos ainda não alcançados em termos de acesso à educação. O PNE, inclusive, continua a definir metas relacionadas a essa questão, como garantir que ao menos 90% dos estudantes completem o ensino médio na idade adequada.