Ministro Interino da Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a definir, até o final desta semana, quem ocupará a pasta da Justiça e Segurança Pública. Temporariamente no comando, Manoel Carlos de Almeida, que é o número dois do ex-ministro Ricardo Lewandowski, não implementou alterações significativas no ministério até o momento.
Enquanto não há um novo titular, a expectativa é de que o secretariado da pasta permaneça inalterado e que decisões relevantes não sejam tomadas. Embora o Congresso esteja em recesso, as articulações referentes à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública seguem paralisadas.
A saída de Lewandowski gerou a percepção no Planalto de que o governo pode ter perdido o controle sobre a proposta no Congresso. Com a possibilidade de ver o texto da PEC alterado de maneira substancial, a administração federal está reconsiderando a continuidade da sua tramitação.
Desavenças significativas surgiram em relação ao relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Apesar disso, o governo não abriu mão da proposta e busca realizar ajustes antes de qualquer votação decisiva.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, já indicou que, se a votação se resumir a aprovar o parecer do relator, a preferência do Planalto é não avançar nesse sentido.
Outro projeto que tem enfrentado resistência foi o PL (Projeto de Lei) Antifacção, que surgiu após uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, resultando na morte de 117 pessoas. A Câmara dos Deputados aprovou um texto que foi modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No Senado, o governo trabalhou para reverter algumas das modificações, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e conseguiu aprovar um “texto possível”, embora longe do ideal. Agora, a proposta será novamente analisada pelos deputados assim que o recesso terminar.
Próxima Nomeação para o Ministério da Justiça
Lula já tem pelo menos duas opções em mente para substituir Lewandowski no Ministério da Justiça. A intenção é escolher um quem tenha um perfil assertivo para defender as pautas de segurança em andamento no Congresso, mas que também possua uma abordagem diplomática, evitando conflitos políticos desnecessários em um ano eleitoral.
Entre os possíveis candidatos está Wellington César Lima e Silva. O jurista mantém uma boa relação com o presidente e com a ala baiana do governo, incluindo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Wellington Lima ocupou a mesma função em 2016 durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e, na atual gestão de Lula, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, um posto estratégico que costuma ter comunicação direta com o presidente.