Estudo Revela Impactos Econômicos da Lei Rouanet
A cada R$ 1 investido em projetos financiados pela Lei Rouanet, R$ 7,59 retornaram à economia, segundo um estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na última terça-feira (13). Este estudo, encomendado pelo Ministério da Cultura, faz uma análise detalhada dos impactos da lei de incentivo à cultura, que tem sido alvo de controvérsias nos últimos anos.
Nos últimos dois anos, de 2022 a 2024, o número de projetos apoiados pela lei cresceu de 2.600 para mais de 14 mil por ano. O levantamento da FGV também considerou elementos como equipamentos locados, contratação de pessoas, materiais adquiridos e fornecedores envolvidos nos projetos. Em 2024, aproximadamente 230 mil vagas de emprego foram geradas com o apoio do programa, a um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou a importância desse estudo. “Precisávamos de dados sólidos e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos sofreu críticas desmedidas e uma tentativa de deslegitimação. A pesquisa que apresentamos hoje é de altíssima qualidade e fundamentada em dados oficiais, demonstrando claramente o impacto positivo do investimento cultural”, afirmou.
Investimentos e Geração de Empregos
Desde sua criação em 1993, a Lei Rouanet já recebeu mais de R$ 60 bilhões em investimentos, considerando valores não ajustados pela inflação. Em 2024, foram 4.939 projetos executados, sendo a maioria deles propostos por empresas, que representaram 86,7% do total com 3.154 proponentes.
Os projetos financiados geraram 567 mil pagamentos para uma variedade de fornecedores e serviços, abrangendo cerca de 1.800 categorias diferentes. A maior parte (76,72%) dos projetos captou até R$ 1 milhão, enquanto 21,70% conseguiram arrecadar até R$ 10 milhões. Grande parte dos recursos foi destinada a custos logísticos e administrativos, com um terço do montante voltado ao pagamento de artistas.
De acordo com a pesquisa, 96,9% dos pagamentos realizados por meio da Lei Rouanet foram inferiores a R$ 25 mil, o que favorece uma distribuição mais equitativa da renda gerada pelos projetos.
Distribuição Regional dos Recursos
No total de R$ 25,7 bilhões movimentados pelos mecanismos de incentivo à cultura em 2024, a maior parte foi direcionada a projetos no Sudeste, que captou R$ 18 bilhões. Na Região Sul, o financiamento chegou a R$ 4,5 bilhões; enquanto o Nordeste obteve R$ 1,92 bilhão. Centro-Oeste e Norte receberam, respectivamente, cerca de R$ 400 milhões e R$ 360 milhões.
O estudo também identificou o potencial de captação de recursos além do edital, com projetos levantando mais de R$ 500 milhões em outras fontes e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros durante o mesmo período.
Crescimento Significativo de Projetos
Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV, explicou que era necessário compreender os diversos tipos de impactos gerados, incluindo os diretos e indiretos, que envolvem toda a cadeia econômica relacionada e o efeito sobre os empregos criados. “O recurso não deve ser analisado apenas uma vez, mas em ondas de gastos interligados”, comentou.
Os dados também mostram uma queda significativa no tempo de análise de projetos, que reduziu de mais de 100 dias em 2022 para 35 dias em 2025. Ao comparar os projetos de 2018 a 2024, observa-se que a Região Nordeste teve um crescimento superior a 400%, passando de 337 projetos em 2018 para 1.778 em 2024. A Região Norte também apresentou um aumento significativo, com o número de projetos saltando de 125 para 635.
A região Sudeste, embora tenha apresentado o menor crescimento percentual, dobrou o número de projetos, passando de 3.414 para 7.617, o que representa o maior aumento em números absolutos. O Centro-Oeste teve um crescimento de 245,4%, passando de 240 para 829 projetos, enquanto a Região Sul cresceu 165,1%, subindo de 1.268 para 3.362 projetos.
Iniciativas Focadas no Desenvolvimento Regional
Henilton Menezes, secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, destacou que as ações estão se concentrando em empresas de médio porte localizadas em seus próprios territórios. O secretário mencionou um trabalho em parceria com o Sesi, voltado para capacitar produtores culturais na elaboração de projetos e na captação de recursos.
As expectativas são de que os efeitos dessas iniciativas na Região Norte já sejam visíveis a partir de 2026, e na região Centro-Oeste em 2027. A ministra Margareth Menezes também anunciou a realização de uma pesquisa focada na Lei Aldir Blanc, embora a data para este levantamento ainda não tenha sido definida.