Novas Diretrizes para as Eleições Indiretas no Rio
O deputado estadual Rodrigo Amorim, representando o União Brasil, apresentou um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta as eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A proposta, que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), traz modificações significativas, como a implementação do voto aberto e a flexibilização do prazo para que candidatos deixem seus cargos no Executivo.
Originalmente, a proposta previa a realização de votação secreta e impunha um prazo de seis meses de desincompatibilização para aqueles que desejassem se candidatar a mandatos-tampão. O debate sobre este projeto surge em um contexto de expectativa em relação à possível saída do governador Cláudio Castro (PL) do cargo em abril, quando ele deverá concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A Constituição do Estado do Rio determina que, em situações de dupla vacância no Executivo estadual, uma eleição indireta deve ser convocada. No entanto, os detalhes sobre como essa eleição deve se desenrolar ainda carecem de regulamentação adequada. Atualmente, o Palácio Guanabara está sem vice-governador desde o ano passado, na saída de Thiago Pampolha (MDB), que deixou o posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Alterações Introduzidas na Proposta
Amorim, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, apresentou o novo texto na quarta-feira, dia 11. O substitutivo precisa ser aprovado pela comissão antes de seguir para votação no plenário. O projeto original, apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), não obteve boa aceitação entre os demais parlamentares, principalmente devido à rigidez do prazo de seis meses para a desincompatibilização dos candidatos ao mandato-tampão. Essa limitação inviabilizaria a candidatura de nomes fortes que estão sendo cogitados para suceder Castro em maio, momento em que a eleição indireta está programada.
Entre os potenciais candidatos estão os secretários estaduais Nicola Miccione (PL), responsável pela Casa Civil; Douglas Ruas (PL), que cuida das Cidades; e André Ceciliano (PT), secretário nacional de Assuntos Parlamentares.
Principais Aspectos do Substitutivo
Com o novo substitutivo, a proposta estabelece que os candidatos só precisam se afastar 24 horas após a publicação do ato que convoca a eleição suplementar. Além disso, o texto determina que o pleito deve ser convocado pelo governador interino em até 48 horas após a verificação da dupla vacância no Executivo. No caso de saída de Castro, essa convocação ficaria a cargo do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que assumiria temporariamente o governo. Essa situação ocorre, pois o atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), está afastado após ser preso por suspeitas de obstrução de justiça, mas já foi liberado.
Uma vez que o ato de convocação seja publicado, a eleição deve acontecer em um prazo de 30 dias após a confirmação da vacância do cargo no governo fluminense. Outro ponto relevante que o novo projeto introduz é a escolha dos candidatos, que passa a ser realizada por meio de indicação dos próprios partidos. Esta alteração também gerou discussões acaloradas entre os parlamentares, dada a falta de consenso tanto no PL quanto no PT sobre quais candidatos apoiar.