Presidente do TJ/RJ Assume Interinamente
A partir de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, iniciará um “ensaio” como governador, função que deverá exercer por cerca de um mês. Essa mudança ocorre em função da viagem de trabalho de Cláudio Castro (PL) para a Europa, deixando o desembargador à frente do Executivo até o dia 8 de fevereiro. Na última terça-feira, Couto e Castro se reuniram para discutir os pormenores da eleição indireta que o estado enfrentará quando o governador se desincompatibilizar para concorrer ao Senado.
A ausência de um vice-governador no estado desde maio do ano passado, quando Thiago Pampolha foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), torna esse período ainda mais relevante. Com a iminente saída de Castro, prevista para ocorrer até abril — dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral —, cabe ao presidente do TJ convocar uma eleição indireta em um prazo de até 30 dias. O vencedor da votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assumirá um mandato-tampão até o final do ano, com a possibilidade de concorrer à reeleição em outubro.
Definição das Regras para a Eleição
A complexidade do cenário eleitoral no Rio traz diversas incertezas sobre os aspectos técnicos da disputa na Alerj. Durante o almoço na terça-feira, além de Couto e Castro, estavam presentes os presidentes da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), e do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco, além de desembargadores e advogados. Couto expressou preocupações sobre a segurança jurídica necessária para a realização do pleito.
Um projeto de lei, apresentado pelo decano da Assembleia, deputado Luiz Paulo (PSD), tem como objetivo estabelecer as regras do processo eleitoral. Contudo, na reunião, ficou acordado que aliados do governo irão elaborar um substitutivo. Enquanto o texto inicial prevê uma votação fechada, o novo modelo sugerido estabelecerá uma votação aberta. Além disso, está prevista a adoção de uma chapa única composta por governador e vice, assim como a revisão de pontos como o prazo para impugnação de candidaturas e o que será permitido durante a campanha.
Potenciais Desafios e Judicializações
Outro aspecto que poderá gerar judicializações é a definição dos candidatos habilitados a disputar a eleição indireta. Em uma situação análoga, durante a eleição indireta em Alagoas, realizada em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) não flexibilizou as regras de desincompatibilização. Assim, como em eleições diretas, os candidatos precisam estar fora de seus cargos executivos pelo menos seis meses antes da votação. Essa regra não impactou significativamente o cenário alagoano, pois os principais concorrentes eram deputados da Assembleia ou não ocupavam cargos públicos.
No Rio de Janeiro, os prováveis candidatos até o momento ocupam cargos em secretarias: Miccione é secretário da Casa Civil, Douglas Ruas (PL) lidera a pasta de Cidades, e André Ceciliano (PT) é secretário de assuntos legislativos no Palácio do Planalto. No entanto, aliados de cada um deles acreditam que, com base em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a peculiaridade da eleição indireta pode permitir uma mudança nas regras de desincompatibilização, fazendo com que essa se dê apenas com a publicação do edital de convocação da disputa.