Análises Lentas e Consequências Políticas
A morosidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na avaliação de processos de cassação tem gerado um cenário de tensão política no Brasil. Desde o início do processo, a análise foi paralisada em três ocasiões devido a pedidos de vista. O primeiro desses pedidos foi feito pelo ministro André Mendonça, em agosto; o segundo, por Kássio Nunes Marques, em novembro; e o último, solicitado pela ministra Estela Aranha há apenas duas semanas.
Essa lentidão é alvo de críticas por parte de Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele salienta que o TSE “ultrapassou um ponto de equilíbrio” ao prolongar a análise de casos, negligenciando a necessidade de celeridade na resolução desses processos. “O ato de cassar um governador é uma decisão que requer responsabilidade, mas isso não pode resultar na permanência de um condenado no cargo até o final do mandato”, enfatiza Neisser.
Precedentes Históricos de Cassação
Esse cenário não é novo e tem se repetido em diversas outras regiões do país. Um exemplo é o caso do Amazonas, onde o ex-governador José Melo e o vice, Henrique Oliveira, foram cassados em 2017 por compra de votos durante as eleições de 2014. A cassação resultou em uma eleição suplementar vencida por Amazonino Mendes, que ocupou o cargo até dezembro de 2018.
Em Tocantins, em 2018, o ex-governador Marcelo Miranda e a ex-vice-governadora Cláudia Lelis também tiveram os mandatos cassados por abuso de poder econômico. A nova eleição foi vencida por Mauro Carlesse, que assumiu o cargo por um breve período, antes de ser reeleito.
O Caso do Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a situação é ainda mais complicada. A indefinição sobre a liderança do estado está atrelada ao caso do ex-governador Cláudio Castro, que enfrenta um processo de cassação por envolvimento em escândalos relacionados à Fundação Ceperj durante sua campanha de 2022. Embora tenha sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral, o julgamento no TSE começou em novembro do ano passado, mas logo foi interrompido por um pedido de vista. O retorno da análise em março também foi rapidamente suspenso por Nunes Marques.
Recentemente, as acusações foram novamente levadas a plenário, coincidentemente no dia em que Castro renunciou ao cargo para concorrer ao Senado, criando um vácuo administrativo. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou sua função para assumir uma posição no Tribunal de Contas, enquanto Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa, foi cassado junto com Castro. Essa situação impulsionou o PSD a protocolar uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando eleições diretas, em desacordo com a Constituição estadual, que prevê votação indireta.
Impasse no STF e Críticas à Morosidade Judicial
O caso, que chegou ao STF, começou a ser analisado em 8 de abril, mas novamente foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defendeu a necessidade de aguardar a publicação do acórdão da condenação de Castro para que o debate sobre as eleições para o mandato-tampão avance. A divulgação do acórdão ocorreu recentemente, mas a questão ainda aguarda o retorno do caso para julgamento.
Durante uma das análises no plenário, o ministro Gilmar Mendes criticou a lentidão, classificando a justiça eleitoral como uma “joia da República” e ressaltando que a morosidade é inaceitável. A advogada Clarrissa Fonseca Maia, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, também ressaltou que, em comparação com a Justiça comum, a Justiça Eleitoral possui mecanismos que permitem uma análise mais rápida, os quais não estão sendo utilizados.
Impactos na Credibilidade das Instituições
“Não há justificativa para essa demora. A Justiça Eleitoral deve agir com eficiência, ainda mais considerando a simplicidade de muitas de suas ações”, afirma Maia. Essa prolongação no andamento processual afeta a percepção da população sobre a eficácia do TSE, como declara um advogado especializado em Direito Eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa: “Estamos tratando de mandatos extremamente relevantes, como o de um governador. Não se pode permitir que uma pessoa, anos depois, seja vista como usurpadora desse cargo. Isso prejudica a credibilidade das instituições e gera incertezas para os eleitores, que ficam na dúvida sobre a legitimidade dos mandatos.”