Conflito Entre Ministério do Esporte e Exército
BRASÍLIA – A disputa entre o Ministério do Esporte e as Forças Armadas sobre a responsabilidade pela manutenção das instalações esportivas construídas para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro chegou à Advocacia-Geral da União (AGU). Esta questão pode levar até dois anos para ser resolvida, mas as consequências já são visíveis: as estruturas que custaram em torno de R$ 1 bilhão estão fechadas e deteriorando-se.
As Forças Armadas relatam uma dívida acumulada que, até o final do ano passado, chegava a R$ 54,5 milhões. Essa situação se agravou após o Ministério, sob a direção de André Fufuca, suspender os repasses, alegando que os custos de manutenção eram excessivamente altos.
Em comunicado, o Ministério do Esporte ressaltou que os valores necessários para a manutenção não estão previstos no Orçamento e que está em busca de uma solução para a questão. O Exército, por sua vez, manifestou que aguarda a finalização das negociações em andamento.
Desafios no Parque Olímpico de Deodoro
A mais complicada situação se refere ao Parque Olímpico de Deodoro, situado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Este complexo, projetado para comportar mais de dez modalidades esportivas, não está sob jurisdição militar, mas era administrado pelo Exército devido a um acordo de cooperação firmado em 2017. A manutenção anual desse parque custava cerca de R$ 20 milhões, valor que era coberto pelo Ministério do Esporte.
No entanto, os repasses foram reduzidos a partir de 2024, quando o Ministério indicou um desinteresse em renovar a parceria com as Forças Armadas, que foi encerrada em fevereiro de 2025. Essa mudança gerou insegurança jurídica e resultou na suspensão de eventos e treinamentos.
Em abril, as negociações entre os ministérios do Esporte e da Defesa foram retomadas, visando restabelecer a manutenção dos equipamentos esportivos que fazem parte do legado olímpico. Embora um rascunho de acordo tenha sido elaborado, a falta de uma definição sobre como resolver as dívidas impede a concretização do mesmo.
Conciliação e Futuro das Instalações
O Exército citou suas limitações orçamentárias e afirmou que não pode arcar com as dívidas acumuladas. Diante da falta de progresso nas negociações, decidiu levar o caso para a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da AGU no final de 2025.
O processo de conciliação é visto pelo governo como um “ato preparatório”, não sendo, portanto, totalmente público. A AGU informou que não há um prazo definido para que a CCAF finalize a mediação, e os diálogos podem levar de seis meses a dois anos para serem concluídos.
Além disso, as instalações esportivas sob a gestão da Marinha e da Aeronáutica também enfrentam problemas financeiros, embora suas dívidas sejam menores, pois estão localizadas dentro de bases militares e são utilizadas tanto por civis quanto por militares. Em relação a essas áreas, o Ministério de Fufuca também realizava repasses mensais que, em conjunto, totalizavam R$ 4,9 milhões anuais.
Infraestrutura Olímpica em Risco
O Parque de Deodoro, com uma área de 496 mil metros quadrados, equivale a aproximadamente 70 campos de futebol e custou R$ 951 milhões entre 2004 e 2016, em valores não corrigidos. Este complexo inclui várias instalações, como o Centro Militar de Tiro Esportivo, o Centro de Pentatlo Moderno e a Arena Wenceslau Malta, que tem capacidade para até 7 mil pessoas e já recebeu competições internacionais de judô e taekwondo.
A manutenção dessas estruturas, essenciais para competições de alto nível, é considerada onerosa e especializada. Algumas arenas, como as de tiro esportivo e hóquei sobre a grama, estão perdendo a capacidade de uso devido à falta de cuidados adequados.
Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que ambas as partes estão empenhadas em encontrar uma solução para o passivo financeiro, com a assistência da Câmara de Conciliação da AGU, enquanto assinala que a responsabilidade pela manutenção do legado olímpico recai sobre o Ministério da Defesa.
O Exército, por sua vez, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do esporte nacional e com a valorização da infraestrutura esportiva, aguardando definições sobre as negociações em andamento na CCAF.