Fechar menu
    Últimas notícias

    Jogos Estudantis de Belford Roxo definem finalistas do futsal masculino com emoção e talento

    20/11/2026

    Literatura e Turismo se Unem no Petrópolis Gourmet com Lançamento do Livro Infantojuvenil “Existe um Lugar”

    20/11/2026

    Quilombo do Grotão em Niterói: resistência cultural e proteção da Mata Atlântica

    20/11/2026
    sexta-feira, novembro 20
    Últimas notícias
    • Jogos Estudantis de Belford Roxo definem finalistas do futsal masculino com emoção e talento
    • Literatura e Turismo se Unem no Petrópolis Gourmet com Lançamento do Livro Infantojuvenil “Existe um Lugar”
    • Quilombo do Grotão em Niterói: resistência cultural e proteção da Mata Atlântica
    • Novo cálculo das horas extras no Rio de Janeiro pode aumentar ganhos sem elevar salário
    • Rio de Janeiro bate recorde histórico com mais de 2 milhões de turistas estrangeiros
    • Arena de Lazer Light reúne esportes, cultura e saúde para todas as idades em Nova Iguaçu
    • Prefeitura de Niterói Recebe Dois Prêmios por Projetos de Mobilidade Sustentável
    • Covid no Rio: aumento de casos graves e variante monitorada pela OMS preocupa
    O Diário do RioO Diário do Rio
    • Política

      Prefeitura de Niterói Recebe Dois Prêmios por Projetos de Mobilidade Sustentável

      19/11/2026

      Dirceu Ten Caten é cotado para o Ministério da Pesca no governo Lula

      17/11/2026

      AGU defende decisão que garante vitória de Douglas Ruas no 1º turno no Rio

      13/11/2026

      Ministro Zanin rejeita pedido do PSD para segundo turno no Rio de Janeiro

      13/11/2026

      Niterói lidera o Estado do Rio no Prêmio Cidades Excelentes e se destaca no índice IGMA

      11/11/2026
    • Economia

      Novo cálculo das horas extras no Rio de Janeiro pode aumentar ganhos sem elevar salário

      20/11/2026

      Rio de Janeiro integra Sistema Nacional de Economia de Impacto e avança em transparência pública

      18/11/2026

      Flytour fortalece o turismo de negócios no Rio de Janeiro com encontros estratégicos

      17/11/2026

      Sem proteção climática, empresas enfrentam custo de capital até 7% maior

      16/11/2026

      Preço do Tomate Dispara em Gurupi: Comerciante Paga Mais de R$ 100 por 4,7 kg

      16/11/2026
    • Saúde

      Covid no Rio: aumento de casos graves e variante monitorada pela OMS preocupa

      19/11/2026

      Funcionamento das Unidades de Saúde no Feriado da Consciência Negra: Serviços 24h Garantidos

      18/11/2026

      Primeira morte por mpox no Rio reforça necessidade de prevenção e vacinação

      15/11/2026

      CREMERJ intensifica fiscalização em Nova Iguaçu para combater atrasos salariais de médicos

      14/11/2026

      1ª Mostra Nacional Brasil Sorridente destaca avanços em saúde bucal no Rio de Janeiro

      13/11/2026
    • Educação

      Jogos Estudantis de Belford Roxo definem finalistas do futsal masculino com emoção e talento

      20/11/2026

      Enem 2026: Mais de 363 mil inscritos no Rio para o segundo dia de provas

      15/11/2026

      Trilhas das Memórias Negras: Caminhadas que Revelam a História Afro-Indígena no Rio e em São Paulo

      13/11/2026

      Niterói Compartilha Circuito da Cidade com Educadores de 11 Municípios no Fórum de EJA

      10/11/2026

      Projeto Educacional de Nova Iguaçu é Destaque Nacional em Cultura Oceânica

      10/11/2026
    • Turismo

      Rio de Janeiro bate recorde histórico com mais de 2 milhões de turistas estrangeiros

      20/11/2026

      Temporada de Cruzeiros no Rio de Janeiro Deve Gerar R$ 240 Milhões na Economia Local

      19/11/2026

      Turismo no Rio gera R$ 28,4 bilhões até outubro com 10,7 milhões de visitantes

      18/11/2026

      Niterói escuta moradores para planejar o turismo e impulsionar a economia local

      15/11/2026

      Petrópolis: História Viva e Turismo Sustentável na Região Serrana

      14/11/2026
    • Cultura

      Literatura e Turismo se Unem no Petrópolis Gourmet com Lançamento do Livro Infantojuvenil “Existe um Lugar”

      20/11/2026

      Arena de Lazer Light reúne esportes, cultura e saúde para todas as idades em Nova Iguaçu

      20/11/2026

      Festival Repique do Tambor destaca a riqueza da cultura negra no Rio de Janeiro

      19/11/2026

      Projeto Cultural em São Gonçalo Integra Arte, História e Bem-Estar para Alunas da Melhor Idade

      19/11/2026

      Ogan no Roxx Halloween Festival em São Gonçalo: Rock e Metal em Cena

      19/11/2026
    • Entretenimento

      Quilombo do Grotão em Niterói: resistência cultural e proteção da Mata Atlântica

      20/11/2026

      Feriadão em Petrópolis: corrida, bike e natureza para todas as idades

      11/11/2026

      Niterói elege Rei Momo e Rainha do Carnaval 2027 em cerimônia emocionante

      09/11/2026

      Potência cultural de São Gonçalo desafia estigma de cidade-dormitório

      06/11/2026

      Cinema Estudantil de Alvorada Brilha com Dois Filmes em Festival Internacional no Rio

      03/11/2026
    • Esportes

      Niterói sedia Campeonato Brasileiro e Estadual de Enduro 2026 no Parque da Cidade

      19/11/2026

      Niterói recebe etapa da Copa do Mundo da Vela em celebração aos 453 anos da cidade

      17/11/2026

      Blue Running transforma orla de Icaraí em palco esportivo para Tomorrow.Blue Economy

      16/11/2026

      Niterói Recebe 14ª Edição da Off Road Run com Percursos Desafiadores em Pendotiba

      14/11/2026

      Estudiantes x Independiente Rivadavia: guia completo para a final da Supercopa Argentina

      13/11/2026
    O Diário do RioO Diário do Rio
    Início»Política»Assistência Jurídica Obrigatória: Novo Projeto para Vítimas Vulneráveis no Brasil
    Política

    Assistência Jurídica Obrigatória: Novo Projeto para Vítimas Vulneráveis no Brasil

    20/02/2026
    Assistência Jurídica Obrigatória: Novo Projeto para Vítimas Vulneráveis no Brasil

    Uma Nova Política para Vítimas de Violência

    No dia 20 de fevereiro de 2026, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6415/25, que visa instituir a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade. O principal objetivo da proposta é assegurar um atendimento jurídico integral, gratuito e eficiente para grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

    A proposta apresenta várias metas, destacando-se pela busca de garantir informações claras e atualizadas sobre investigações e processos, evitar a revitimização das vítimas por parte das instituições e respeitar a vontade das vítimas ao longo de todo o processo judicial. Além disso, a política prevê uma atuação célere e eficaz, livre de estigmas e discriminações, visando a dignidade e os direitos das vítimas.

    Assistência Jurídica Abrangente

    A assistência jurídica, conforme estipulado no projeto, poderá abranger tanto atos judiciais como extrajudiciais. Além disso, haverá o encaminhamento das vítimas para serviços de atendimento psicossocial, de saúde e assistência social, promovendo uma abordagem multifacetada no suporte às vítimas.

    O projeto indica que a assistência será oferecida de maneira solidária e complementar, envolvendo defensorias públicas, ministérios públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), núcleos de prática jurídica de faculdades e entidades conveniadas aos níveis federal, estadual e municipal. Essa colaboração é essencial para que o atendimento seja garantido de forma eficaz.

    Importante ressaltar que as instituições públicas não poderão se negar a prestar atendimento, nem restringir ou atrasar o suporte às vítimas. Caso haja omissões ou falta de estrutura, outros órgãos devem se unir para oferecer um serviço complementar. O juiz, por sua vez, terá o dever de assegurar a assistência jurídica efetiva nos atos processuais que demandem a participação da vítima, sendo que, se a assistência não puder ser garantida de imediato, o ato deverá ser adiado por pelo menos 48 horas, exceto em situações de urgência devidamente justificadas.

    Cadastro de Advogados Especializados

    Outro ponto relevante do projeto é a criação, pela OAB, de um Cadastro de Advogados para Atendimento às Vítimas de Violência. Esse cadastro deverá listar profissionais com experiência ou capacitação em temas relacionados à violência e direitos humanos, assegurando que as vítimas tenham acesso a advogados qualificados. A remuneração desses advogados pode ser financiada por dotações orçamentárias, recursos privados via convênios e outras fontes legais, incluindo a cooperação internacional.

    De acordo com Soraya Santos, o sistema de Justiça apresenta um desequilíbrio notável, pois “o acusado conta, por força de lei, com defesa técnica obrigatória”, enquanto as vítimas frequentemente se veem sozinhas em delegacias e audiências, sem a orientação ou representação necessárias. Santos enfatiza que, no caso de uma vítima vulnerável desassistida, a proteção do cidadão deve ser a prioridade jurídica e política, afastando-se das disputas de competências entre as instituições.

    Próximos Passos para o Projeto de Lei

    A proposta agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e também de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, marcando um passo significativo na proteção dos direitos das vítimas no Brasil.

    assistência jurídica direitos humanos projeto de lei vítimas de violência
    Compartilhar. Facebook Twitter LinkedIn Telegram E-mail WhatsApp Copiar link
    Artigo anteriorConcursos na Região Sudeste: Oportunidades Imperdíveis para os Próximos Meses
    Próximo artigo Iphan Inova na Gestão de Dados do Patrimônio Cultural Brasileiro

    Notícias relacionadas

    Política 19/11/2026

    Prefeitura de Niterói Recebe Dois Prêmios por Projetos de Mobilidade Sustentável

    Política 17/11/2026

    Dirceu Ten Caten é cotado para o Ministério da Pesca no governo Lula

    Política 13/11/2026

    AGU defende decisão que garante vitória de Douglas Ruas no 1º turno no Rio

    Últimas notícias

    Jogos Estudantis de Belford Roxo definem finalistas do futsal masculino com emoção e talento

    20/11/2026

    Literatura e Turismo se Unem no Petrópolis Gourmet com Lançamento do Livro Infantojuvenil “Existe um Lugar”

    20/11/2026

    Quilombo do Grotão em Niterói: resistência cultural e proteção da Mata Atlântica

    20/11/2026

    Novo cálculo das horas extras no Rio de Janeiro pode aumentar ganhos sem elevar salário

    20/11/2026
    Sobre nós
    Sobre nós

    Um portal que mistura jornalismo tradicional com um toque moderno. Focado em registrar o dia a dia da cidade, cobre desde política e cultura até histórias curiosas e personagens locais. A proposta é ser uma "crônica digital" do que acontece na capital fluminense.

    Veja mais

    Jogos Estudantis de Belford Roxo definem finalistas do futsal masculino com emoção e talento

    20/11/2026

    Literatura e Turismo se Unem no Petrópolis Gourmet com Lançamento do Livro Infantojuvenil “Existe um Lugar”

    20/11/2026

    Quilombo do Grotão em Niterói: resistência cultural e proteção da Mata Atlântica

    20/11/2026
    Mais populares

    Macaé empossa novos diretores da rede municipal para o triênio 2026-2028

    12/02/2026

    Evento no Rio de Janeiro discute políticas de cuidado no Dia Estadual de Saúde nas Favelas

    12/02/2026

    Educação Ambiental: Projeto ‘Esse Rio é Meu’ Chega a Queimados para Formar Cidadãos Conscientes

    12/02/2026
    © 2026.
    • Cultura
    • Política
    • Saúde
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Turismo
    • Economia
    • Educação
    • Política de Privacidade
    • Termos de Uso
    • Sobre O Diário do Rio
    • Contato

    Digite o texto acima e pressione Enter para pesquisar. Pressione Esc para cancelar.

    Bloqueador de anúncios ativo!
    Bloqueador de anúncios ativo!
    Este site se mantém com a publicidade exibida aos leitores. Desative o bloqueador de anúncios para continuar.