General Solicita Benefícios ao STF
A defesa do general Walter Braga Netto protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro tenha a possibilidade de participar do programa de remição de pena através de estudos e solicite acesso a uma TV a cabo em sua cela. O pedido foi formalizado em um documento enviado à Corte, onde o general expressa a intenção de iniciar cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD) enquanto cumpre sua pena na prisão.
Conforme estipulado pela Lei de Execução Penal, um detento pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo realizadas. Essa é uma estratégia que visa promover a ressocialização e a educação dos presos, permitindo que eles possam reintegrar-se à sociedade de maneira mais efetiva.
No mesmo documento, os advogados de Braga Netto argumentam que é um direito dos presos manterem-se informados sobre a realidade social, destacando que não existe nenhuma legislação que proíba o acompanhamento de notícias por meio de uma televisão. “Essa possibilidade se torna ainda mais pertinente considerando que o peticionário é o único custodiado da unidade militar, o que o leva a ter uma rotina sem interações sociais e, consequentemente, sem integração com a sociedade”, argumenta a defesa.
Os defensores do general afirmam que ele se comprometeria a arcar com todos os custos relacionados à contratação, instalação e manutenção do equipamento de TV. Essa solicitação reflete não apenas a busca por um ambiente mais humano dentro da unidade prisional, mas também a necessidade de assegurar que o general tenha acesso às informações essenciais sobre o mundo exterior.
Além disso, a defesa de Braga Netto também mencionou o desejo de que o general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro, possa visitá-lo. O pedido de visita, feito pelo próprio Mourão, ainda precisa da aprovação do STF para que se concretize.
Walter Braga Netto está detido desde dezembro de 2024 em uma unidade militar localizada no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a uma pena de 26 anos de prisão pela sua participação na tentativa de golpe de Estado, uma das sentenças mais severas já impostas no país nesse contexto.