Solicitação de Remição de Pena e Acesso à TV
A defesa do general Walter Braga Netto, que já foi ministro da Defesa, protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a inclusão do ex-ministro no programa de remição de pena por meio de estudos, além de um pedido para ter acesso a uma TV a cabo enquanto cumpre sua pena.
Em um documento apresentado à Corte, os advogados de Braga Netto argumentam que ele deseja iniciar os estudos na modalidade de Ensino à Distância (EAD) durante sua internação. Segundo a legislação vigente, um preso pode reduzir sua pena em um dia a cada 12 horas dedicadas ao estudo.
Na mesma petição, a equipe jurídica do general solicita autorização para que ele possa ter uma TV a cabo em sua cela. O argumento central é que é um direito dos detentos manterem-se informados sobre a realidade social, e não existe nenhuma norma que proíba o acesso a notícias. A defesa enfatiza que essa possibilidade se torna ainda mais relevante, uma vez que Braga Netto é o único preso na unidade militar onde se encontra, resultando em uma rotina sem relações interpessoais e, por consequência, sem integração social.
A defesa afirma: “Essa situação limita o convívio social do peticionário, tornando essencial a solicitação de acesso a uma TV, que pode facilitar a sua manutenção informativa, além de contribuir para o seu bem-estar psicológico”. Os advogados também destacam que o general se compromete a arcar com todos os custos referentes à instalação e manutenção do aparelho.
Além disso, a defesa de Braga Netto expressou interesse em uma visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O pedido de encontro teria partido do próprio Mourão e ainda aguarda a autorização do STF.
Desde dezembro de 2024, Braga Netto está detido em uma unidade militar localizada no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de prisão por sua atuação na tentativa de golpe de Estado, sendo uma das penas mais severas aplicadas no contexto atual da política brasileira.