Investigação da Alerj sobre Contratos e Sigilo de Processos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está em alerta. Recentemente, a Comissão de Servidores Públicos lançou dois requerimentos visando obter informações detalhadas sobre contratos com o Banco Master. O foco principal dos pedidos é o Rioprevidência e a Secretaria de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro.
Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Flávio Serafini, que ocupa a presidência da Comissão. No primeiro documento, Serafini solicita que Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, atual presidente do Rioprevidência, forneça cópias integrais de todos os contratos estabelecidos entre a autarquia e a corretora Planner. A intenção é esclarecer os termos e condições dos investimentos, especialmente após a revelação de que o fundo previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro foi o que mais aplicou em títulos do Banco Master, totalizando cerca de R$ 970 milhões.
As implicações desse investimento massivo geram preocupações, levando a Comissão a investigar minuciosamente os acordos estabelecidos, especialmente em um cenário onde a transparência das ações governamentais é cada vez mais debatida.
O segundo requerimento, por sua vez, é direcionado ao secretário de Transformação Digital do estado, Feu Braga. Serafini pergunta sobre o número de processos que, desde janeiro de 2025, foram retirados da pesquisa pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e colocados sob sigilo absoluto. Com isso, busca-se entender a extensão e os critérios que levaram à exclusão desses documentos do acesso público. Além das informações sobre a quantidade de processos, o deputado exige também a lista com os números dos processos sigilosos e as justificativas que sustentaram sua retirada do SEI.
Essas medidas são vistas como fundamentais para garantir a transparência e a integridade das operações públicas, especialmente em relação a questões financeiras envolvendo o Estado e instituições privadas. O debate ganha ainda mais relevância em um momento em que a confiança pública nas instituições está sendo testada.
Por fim, esses requerimentos não apenas refletem a demanda por mais transparência na gestão pública, mas também ressaltam a necessidade de um controle mais rigoroso sobre onde e como os recursos dos servidores públicos estão sendo aplicados. O acompanhamento da tramitação desses pedidos será essencial para a população, que busca respostas e clareza sobre as ações governamentais no que diz respeito ao uso de recursos públicos.