Transação Estrategicamente Negociada
A Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu um acordo significativo com a Unimed-Rio, visando a recuperação de aproximadamente R$ 86 milhões aos cofres públicos. Essa dívida, antes considerada de difícil recuperação devido à situação financeira delicada da cooperativa médica, agora apresenta novas perspectivas. A Unimed-Rio, atualmente sob regime de direção fiscal, poderá se beneficiar de um desconto de 40% sobre o valor total da dívida, além de um parcelamento que se estenderá por 84 meses.
O entendimento firmado no dia 30 de dezembro do último ano levou em conta que a maior parte dos créditos recuperados ainda não havia sido judicializada. Em um total de 266 créditos inscritos na dívida ativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apenas 26 estão sob execução fiscal, e estas ações serão extintas após a quitação das parcelas acordadas.
A AGU ressaltou que este acordo evita tramitações longas e incertas na Justiça, o que poderia atrasar ainda mais a recuperação dos valores. Além disso, as futuras transações a serem firmadas prevêem que a Unimed-Rio assuma a responsabilidade por novos créditos que forem inscritos após a última consolidação, mantendo as mesmas condições de pagamento estabelecidas no acordo inicial. Esse compromisso se estende por um período de até 24 meses e está condicionado à manutenção da classificação desses créditos como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.