Acesso Facilitado a Absorventes Higiênicos
A partir de agora, o governo federal torna mais fácil o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não têm condições de arcar com esse item essencial. Essa medida, válida a partir desta terça-feira (28), permite que aproximadamente 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil emitam autorizações para que as beneficiárias retirem absorventes menstruais nas farmácias populares participantes do programa.
Os absorventes, fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, visam garantir a dignidade e a saúde menstrual das mulheres. A novidade foi anunciada em Brasília pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde.
Em suas palavras, Ana Luiza destacou que todos os profissionais de saúde estarão capacitados para emitir as autorizações, beneficiando meninas e mulheres que enfrentam dificuldades com o acesso à saúde digital. “Vamos garantir que todas as garotas e mulheres que necessitam do produto tenham a possibilidade de obtê-lo. Essa é uma questão de saúde pública”, afirmou a secretária.
Ampla Acesso e Inclusão
A nova possibilidade de acesso aos absorventes menstruais se somará às opções já disponíveis através do site e do aplicativo Meu SUS Digital. “Estamos ampliando as formas de acesso para garantir que o insumo, que é fundamental para a saúde das nossas mulheres, chegue a todas”, completou Ana Luiza Caldas.
Desde o início da implementação do programa, no ano de 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas já receberam os itens, com um total de 376 milhões de absorventes distribuídos. Esse número expressa a importância da iniciativa, que é essencial para a promoção da saúde menstrual.
Capacitação dos Profissionais de Saúde
As UBS contam com uma equipe composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Agora, qualquer um desses profissionais poderá identificar mulheres elegíveis e encaminhar as autorizações por meio dos sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde). Isso facilitará ainda mais o acesso das beneficiárias aos absorventes, que poderão ser retirados em farmácias credenciadas.
A secretária do Ministério da Saúde também destacou que cerca de 1 milhão de profissionais na Atenção Primária à Saúde receberão capacitação sobre como emitir as autorizações. Eles terão acesso a um curso de ensino à distância (EAD), que permitirá uma formação autônoma e eficaz. “Precisamos sensibilizar nossos profissionais sobre a singularidade de cada mulher e a necessidade de um cuidado personalizado”, enfatizou Ana Luiza.
Direitos das Adolescentes
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também trouxe novidades para as adolescentes. As jovens entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem a necessidade de qualquer autorização dos pais ou responsáveis. “Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que as adolescentes do CadÚnico tenham acesso ao produto de forma independente”, informou o ministro.
Quem Tem Direito ao Benefício
O programa é voltado para pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico que possuem uma renda mensal de até R$ 218, além de estudantes de baixa renda da rede pública e pessoas em situação de rua. A solicitante deve apresentar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e ter uma conta no Gov.Br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.
Como Solicitar os Absorventes
Para quem não pode arcar com os absorventes, o primeiro passo é visitar uma UBS e solicitar a impressão da autorização aos profissionais de saúde. Também é possível fazer isso de forma digital, acessando o Meu SUS Digital pelo aplicativo ou site, e selecionando a opção do Programa Dignidade Menstrual. Após o login na plataforma Gov.Br, a autorização poderá ser emitida.
Vale lembrar que a autorização para retirada dos absorventes tem validade de 180 dias. Para obtê-los, a beneficiária deve apresentar a autorização, seja em formato impresso ou digital, em uma farmácia credenciada, junto a um documento de identificação oficial que contenha foto e CPF. Cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes, que podem ser utilizadas ao longo de dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias.