Estudo Revela Tendências e Desafios na Cultura Brasileira
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), apresentou recentemente o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil”. O documento, intitulado “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”, traz resultados preliminares sobre a aplicação de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em diversas unidades da federação. Com isso, são revelados padrões e variações que visam aprimorar as políticas públicas de incentivo à cultura no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc, que foi estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e está conectada a legislações fundamentais como a que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024), representa uma continuidade no fomento à cultura em âmbito nacional. Sucedendo iniciativas anteriores, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB marca um novo ciclo nas políticas culturais brasileiras. A proposta é garantir que recursos federais sejam regularmente transferidos para estados, municípios e o Distrito Federal, estabelecendo uma base sólida para uma nova estrutura de financiamento das artes.
No entanto, a execução desta política enfrenta desafios significativos, exigindo uma coordenação eficaz entre as esferas federativas e um fortalecimento das instituições culturais. Além disso, é crucial promover um diálogo constante entre os diversos agentes envolvidos. A pesquisa não apenas compila um conjunto expressivo de dados, mas também sublinha a necessidade de aprimoramento nas diretrizes de fomento à cultura, alinhando-se aos objetivos da Funarte e do Ministério da Cultura, ampliando assim a capacidade de impactar diferentes áreas artísticas.
Os editais analisados no estudo focam nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles relacionados à Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e à seleção de pareceristas. A pesquisa avalia a estrutura e a caracterização desses editais, incluindo valores, distribuição orçamentária, número de propostas aprovadas e natureza jurídica das inscrições. Também são examinadas as ações contempladas e a rede produtiva que se forma a partir desses editais, sempre em consonância com a Política Nacional das Artes.
A análise da incidência do fomento nas diferentes áreas artísticas permite identificar tanto tendências de concentração de recursos em algumas frentes quanto lacunas em outras. Esse olhar abrangente auxilia na compreensão de como o fomento está sendo estruturado nos estados e fornece subsídios relevantes para seu aperfeiçoamento.
A pesquisa Fomento às Artes no Brasil visa contribuir para o avanço das políticas culturais, oferecendo diretrizes que promovam uma colaboração eficaz entre os diferentes entes federativos. Iniciada em 2024, essa investigação é realizada pela Funarte, em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), através de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
O estudo tem como principal objetivo analisar e aprimorar as políticas de fomento às artes em todos os níveis – federal, estadual e municipal. São quatro eixos temáticos que estruturam a pesquisa: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte divulgados em 2023; 2. Investigação da estrutura institucional das políticas para as artes em 2023; 3. Identificação de padrões de fomento a partir da PNAB; e 4. Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
O programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que começou em 2023, avança em sinergia com a PNAB. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC, o programa será aberto à adesão dos estados e capitais a partir de 2026, promovendo ações artístico-culturais de continuidade e estabilização.
Por fim, o terceiro boletim da pesquisa enfatiza a importância do apoio contínuo como um componente estratégico das políticas públicas, analisando como esse aspecto contribui para a sustentabilidade das iniciativas culturais. A pesquisa já publicou dois boletins anteriores, que abordam a demanda por fomento e a estrutura institucional de gestão das artes nos estados e no DF, formando um panorama abrangente sobre o cenário cultural brasileiro.