Silvinei Vasques e sua detenção no Paraguai
Na madrugada desta sexta-feira, Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador. A prisão foi confirmada pelo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e ocorre após a condenação do ex-diretor no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 16 de dezembro, por crimes relacionados à sua atuação em uma organização criminosa.
A Primeira Turma do STF considerou que Silvinei tinha o papel de monitorar autoridades e obstruir o direito de voto de eleitores, em especial aqueles do Nordeste, através de operações da PRF durante o segundo turno das eleições. Sua atuação foi vista como uma tentativa de favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro, resultando em graves consequências para a democracia.
Fuga e prisão no país vizinho
Antes de sua prisão, Silvinei tinha rompido sua tornozeleira eletrônica em Santa Catarina e deixado o Brasil sem qualquer autorização judicial. O rompimento acionou alertas nas fronteiras e a adidância brasileira no Paraguai foi notificada. Ao ser abordado nas dependências do aeroporto, ele foi encontrado com um passaporte paraguaio legítimo, porém, não correspondente à sua identidade. Após a detenção, ele foi transferido para o Ministério Público do Paraguai e aguardará audiência de custódia.
Detalhes da condenação no STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi contundente em seu voto, que culminou na condenação não apenas de Silvinei, mas também de outros três réus. Os crimes pelos quais foram acusados incluem golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa. As penas foram severas:
- Silvinei Vasques: 24 anos e 6 meses em regime fechado;
- Marcelo Câmara: 21 anos em regime fechado;
- Filipe Martins: 21 anos em regime fechado;
- General Mario Fernandes: 26 anos e 6 meses em regime fechado.
Além deles, Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão. A decisão de Moraes, que foi acompanhada por outros ministros, também incluiu a absolvição do delegado da PF Fernando Oliveira, que não foi considerado culpado.
Consequências e indenizações
Os condenados enfrentam ainda outras sanções, como o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos coletivos, inelegibilidade e perda de cargos públicos. Silvinei Vasques e Marília Alencar já não ocupam mais suas funções nas instituições que representavam. Além disso, a comunicação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar foi acionada para que procedimentos de declaração de indignidade sejam iniciados contra Mario Fernandes e Marcelo Câmara.
Condenação prévia por improbidade
Silvinei já havia enfrentado problemas legais antes do julgamento no STF. Ele foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por ter utilizado a estrutura da PRF para fins políticos durante a campanha eleitoral de 2022, o que resultou em uma multa superior a R$ 500 mil, além de outras sanções cíveis. Embora tenha sido preso em 2023, foi solto sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. No mesmo dia em que o STF finalizou seu julgamento, em dezembro, ele solicitou exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina.