Detalhes da Pré-Matrícula para o Ano Letivo de 2026
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém, localizada no oeste do Pará, anuncia a abertura do período de pré-matrículas para novos alunos com início no dia 29 de dezembro de 2025. O processo, que se estenderá até 6 de janeiro de 2026, abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação em Tempo Integral, conforme estipulado na Portaria nº 498/2025. Os interessados devem realizar a pré-matrícula exclusivamente pela internet, acessando o link disponibilizado pela Semed.
A pré-matrícula online destina-se unicamente a crianças e estudantes que não possuem vínculo anterior com a Rede Pública Municipal de Ensino de Santarém, abrangendo desde a Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental.
Critérios de Prioridade para Vagas
Para a Educação Infantil e o 1º ano do Ensino Fundamental, as vagas serão preenchidas de acordo com uma série de critérios que visam garantir a inclusão social:
- Crianças em situação de extrema vulnerabilidade social.
- Crianças em risco social ou pessoal, conforme o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90.
- Crianças residentes na proximidade da escola e que são beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que comprovem baixa renda familiar de até três salários mínimos.
- Crianças que têm irmãos já matriculados nas escolas municipais, conforme a Lei nº 13.845/2019.
Prazo e Regras da Pré-Matrícula
O sistema Educa+ estará disponível para receber as pré-matrículas a partir das 08h do dia 29 de dezembro de 2025, com encerramento previsto para às 23h59 do dia 5 de janeiro de 2026.
É importante destacar que a formação de turmas na Educação Infantil respeitará critérios de idade mínima para ingresso:
- Berçário I: de 6 meses a 1 ano e 1 mês;
- Berçário II: de 1 ano e 2 meses a 1 ano e 11 meses;
- Maternal I: 2 anos;
- Maternal II: 3 anos;
- Pré-Escolar I: 4 anos;
- Pré-Escolar II: 5 anos.
A Portaria enfatiza que as crianças poderão ingressar na Educação Infantil caso atinjam a idade exigida para cada turma até 31 de março de 2026.
Requisitos para o Ensino Fundamental
Para o 1º ano do Ensino Fundamental, as crianças devem ter 6 anos completos ou a completá-los até 31 de março de 2026.
Documentação Necessária
Para efetuar a inscrição e garantir a vaga nas escolas municipais, os responsáveis devem apresentar a seguinte documentação:
- Cópia e original da certidão de nascimento da criança;
- Cópia do Número de Identificação Social – NIS;
- Cópia do CPF da criança;
- Cópia e original do cartão de vacinação atualizado;
- Cópia e original do extrato do Bolsa Família, se aplicável;
- Cópia do comprovante de residência atualizado;
- Cópia e original do RG e CPF dos pais ou responsáveis;
- Histórico escolar ou declaração de escolaridade (para o Ensino Fundamental);
- Cópia do Cartão do SUS da criança (se adotado pela rede);
- Duas fotos 3×4 (se adotado pela rede);
- Declaração de transferência, quando necessário.
Vale ressaltar que a pré-matrícula não garante automaticamente a vaga. É necessário que os responsáveis confirmem a matrícula na unidade educacional, que estará sujeita à análise e validação dos documentos apresentados, além do registro no sistema oficial de gestão escolar.