O Estado de Exceção na Segurança Pública
Em uma tarde ensolarada de domingo, 28 de novembro de 2010, as bandeiras do Brasil e da Polícia Civil do Rio de Janeiro se erguiam no Complexo do Alemão, cercadas por policiais. Essa ação teve início dois dias após uma megaoperação que mobilizou mais de 2.600 agentes de segurança, com uma cobertura midiática que transmitia tudo ao vivo, como se fosse um espetáculo. Não era a primeira vez que favelas cariocas eram ocupadas por forças policiais, mas havia um peso diferente na ação: a forte propaganda política e a massiva repercussão na mídia. O episódio se tornou um marco no cenário nacional, não apenas um evento isolado.
Na ocasião, o então comandante-geral da PMERJ, Mário Sérgio Duarte, proclamou: “Vencemos, trouxemos a liberdade para a população do Alemão”. Passaram-se quase 15 anos até que o Complexo da Penha se tornasse novamente o centro das atenções, mas dessa vez sob uma nuvem de fumaça e caos, numa operação que resultou em uma das maiores tragédias da história do Brasil: mais de 100 mortes em uma ação batizada de Operação Contenção. O governador Cláudio Castro (PL) chegou a declarar que a operação havia sido um “sucesso”, apesar do massacre de civis.
O que se observa ao longo desses 15 anos que separam as duas operações é um ciclo de violência, incluindo tiroteios, execuções, desaparecimentos e a crescente atuação de milícias, tudo isso sob a justificativa de combate ao crime. Durante esse período, o remédio milagroso da ocupação policial foi, assim como um remédio para um paciente crônico, aplicado repetidamente, mas sem qualquer sinal de cura.
Uma Reflexão sobre o Impacto da Violência
Embora as operações militarizadas tenham sido apresentadas como uma solução para o combate ao crime, os dados indicam que a situação, na verdade, se agravou. O impacto dessas ações no cotidiano de moradores de favelas e periferias é devastador. O discurso de que o Rio de Janeiro está condenado à violência se tornou uma narrativa constante, criando um paradoxo: especialistas afirmam que nada do que funcionou em outras regiões do Brasil seria aplicável ao Rio, mas, paradoxalmente, a violência do estado fluminense se transforma em referência para debates sobre segurança em todo o país.
Não se trata apenas de questionar a gravidade da crise de segurança no Rio, mas de analisar como as políticas de segurança pública são elaboradas com base nesse contexto. O estado fluminense não abriga a maior facção criminosa do Brasil nem apresenta os piores índices criminais do país, mas há uma escolha política que privilegia debates e soluções que giram em torno de sua realidade. Os dois meses que separaram a Operação Carbono Oculto da Operação Contenção ilustram bem essa dinâmica. A primeira, uma operação sem uso de armas, desmantelou uma parte significativa da infraestrutura financeira do PCC, enquanto a segunda resultou em uma tragédia.
A Linguagem da Segurança Pública e Suas Implicações
A nova linguagem da segurança pública no Rio tem alimentado discursos em outras regiões, onde termos como “guerra assimétrica” e “narcoterrismo” se tornaram comuns. Em São Paulo, por exemplo, a Operação Escudo é apresentada como a maior ação policial de recuperação territorial na América Latina, enquanto a Favela do Moinho é rotulada como um “bunker do PCC”, levando à remoção de moradores e a criminalização de movimentos sociais.
Essa visão militarizada transforma o debate sobre segurança pública, reduzindo-o a uma lógica de conquista de território. Questões sociais, como desigualdade e a falta de regulação de mercados que favorecem o crime, ficam em segundo plano. A ideia de que a resolução desses problemas só pode ocorrer após a conquista militar de territórios perpetua um ciclo de violência.
Consequências para a Sociedade e a Cidadania
Esse modelo de segurança pública resulta em duas consequências políticas principais. A primeira é a criminalização da população de áreas específicas, independentemente de sua ligação com o crime. A segunda é a ampliação do poder das forças policiais em territórios considerados hostis. Assim, as cidades são divididas entre áreas onde cidadãos são constantemente vigiados e onde seus direitos são restringidos, e áreas periféricas, onde a cidadania é frequentemente suspensa em nome da ordem.
O cenário atual assemelha-se, em muitos aspectos, ao descrito pelo teórico Achille Mbembe sobre a ocupação permanente na Palestina. A brutalidade das operações policiais, que vão desde a destruição de casas à violência indiscriminada, traça um paralelo inquietante com a realidade das favelas brasileiras. O que a narrativa das guerras territoriais esconde é uma crítica mais profunda às raízes do problema: a necessidade de um debate que envolva a cidadania e o direito à vida, que, até agora, permanece ausente nas discussões públicas.