SJB Recebe Investimento da Alerj: Fortalecimento da Saúde para 92 Municípios

Investimento na Saúde Municipal

Na tarde desta sexta-feira, 19, o Palácio Tiradentes foi palco de uma cerimônia significativa promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O evento marcou o repasse de R$ 120 milhões ao Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, que beneficiará 92 cidades, incluindo São João da Barra.

Esses recursos fazem parte de uma economia total de R$ 220 milhões obtida pela Alerj em 2025. Além dos R$ 120 milhões destinados às Prefeituras, os R$ 100 milhões restantes serão alocados para o Executivo estadual. A distribuição desse montante entre os municípios será determinada com base em cálculos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Cada cidade receberá no mínimo R$ 705 mil, com a obrigação de investir esse valor exclusivamente em ações e serviços de saúde pública.

A expectativa é que algumas cidades possam receber valores superiores a esse mínimo, dependendo dos critérios de cálculo estabelecidos. O evento contou com a presença do deputado Guilherme Delaroli, presidente interino da Alerj, e do secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas. O chefe de gabinete da Prefeitura de São João da Barra, Rodrigo Florencio, representou o município na solenidade.

Um Marco Legal para a Saúde Pública

O repasse financeiro é resultado da Lei 11.052/25, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar, que contou com a coautoria de outros parlamentares. A lei, aprovada pela Alerj e sancionada pelo Governo do Estado, determina que, no mínimo, 30% dos valores economizados, oriundos da gestão dos duodécimos da Assembleia, devem ser direcionados para o fortalecimento da saúde pública municipal.

Além de beneficiar o exercício de 2025, o programa será estendido por mais dois anos, em 2026 e 2027, assegurando um fluxo contínuo de recursos para os municípios investirem na área da saúde. O objetivo principal é reduzir as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, complementar os repasses federais e estaduais, e incentivar a boa gestão dos recursos públicos.

Conforme estipulado na norma, os repasses aos municípios ocorrerão em um prazo de até 30 dias após a transferência dos valores da Alerj ao Tesouro Estadual. A legislação proíbe a utilização dos recursos para despesas administrativas gerais, garantindo que sejam aplicados apenas em ações e serviços de saúde. A não observância dessas diretrizes poderá resultar em representação ao TCE.

Impacto Direto nas Políticas de Saúde em SJB

Para a Prefeitura de São João da Barra, esse repasse representa um importante reforço no custeio e na ampliação das políticas públicas de saúde. A expectativa é que a injeção de recursos beneficie diretamente a população sanjoanense, melhorando o acesso a serviços essenciais e reforçando a estrutura de saúde do município.

Assim, a iniciativa da Alerj não apenas exemplifica um compromisso com a saúde pública, mas também serve como um modelo para a aplicação eficiente de recursos em benefício da sociedade fluminense.