Instituição de Apoio aos Excepcionais Realiza Manifestações
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Armação dos Búzios organizou, nesta segunda-feira (15), uma manifestação pacífica em frente à sede da Prefeitura, em resposta a uma decisão judicial que determina a reintegração de posse, ameaçando a permanência da entidade no espaço que ocupa atualmente. Após o ato, representantes da APAE foram recebidos pelo prefeito Alexandre Martins (REP) para discutir soluções para o impasse que envolve a instituição.
O Termo de Permissão de Uso, que oficializava a ocupação do espaço pela APAE, já ultrapassou seu prazo legal e não foi renovado, o que caracteriza a situação como irregular. Além disso, o Ministério Público apontou diversas pendências fiscais e trabalhistas que impedem a celebração de novos contratos ou convênios com a administração municipal.
Soluções Apresentadas pelo Prefeito
Na reunião com os representantes da APAE, o prefeito Alexandre Martins apresentou duas propostas: a primeira envolve um uso compartilhado do espaço atual, com a realização de reformas sob a supervisão da Secretaria de Pessoa com Deficiência (PCD); a segunda opção é a transferência da APAE para outro imóvel de propriedade do município. A APAE se comprometeu a avaliar as sugestões e a apresentar suas próprias alternativas, enquanto familiares de atendidos pela instituição destacaram que o diálogo com a administração municipal tem sido constante, ocorrendo em várias rodadas de negociação.
Posicionamento do Prefeito sobre a Situação
Em suas redes sociais, o prefeito Martins comentou as informações que circulam sobre a APAE e sua situação no município. Ele destacou que a entidade enfrenta sérias dificuldades administrativas, com um histórico de cinco intervenções em sua gestão nos últimos anos, o que teria comprometido sua administração. O prefeito ressaltou que o imóvel onde a APAE opera pertence à Prefeitura e será utilizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), que já oferece suporte a cerca de 600 professores auxiliares e moderadores nas escolas da cidade.
Martins enfatizou que a administração tentou chegar a um acordo para que a APAE permanecesse no local sem custo de aluguel, mas a proposta não foi aceita. Ele também mencionou que a área, que abrange aproximadamente 5 mil metros quadrados, será destinada a novos projetos inclusivos, incluindo uma escola específica para autistas e o projeto Beija-Flor, que visa atender a demanda crescente por serviços especializados na área.
Irregularidades e Responsabilidade Administrativa
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O prefeito ainda comentou sobre o uso irregular do imóvel em gestões anteriores, mencionando a instalação de uma academia no local, prática que, segundo ele, desviava o propósito público da área. Para garantir que os atendidos pela APAE não fiquem sem assistência, o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que assegura a continuidade do atendimento por meio da Secretaria de PCD.
É importante ressaltar que essa situação reflete um desafio maior no que diz respeito à gestão de instituições filantrópicas e suas interações com os órgãos públicos, algo que exige atenção e colaboração contínua entre todos os envolvidos.