A Condenação de Jair Bolsonaro pelo STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma pena total de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à sua participação em uma trama golpista. Dentre esses anos, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, ou seja, uma pena que requer o cumprimento em regime fechado, enquanto 2 anos e 9 meses são de detenção, que permite regimes semiabertos ou abertos.
Considerando que a pena ultrapassa 8 anos, o ex-presidente começará a cumprir sua sentença inicialmente em um regime fechado. A decisão foi anunciada na quinta-feira, quando a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade a condenação de Bolsonaro por cinco crimes relacionados à sua tentativa de desestabilizar a ordem democrática e se manter no poder.
A proposta da pena foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga o núcleo central da trama golpista. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram com a sugestão de Moraes. Por outro lado, o ministro Luiz Fux, que havia sugerido a absolvição de Bolsonaro, optou por não participar da votação.
Detalhes da Pena
A pena foi distribuída da seguinte maneira: 7 anos e 7 meses por organização criminosa; 6 anos e 6 meses pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 8 anos e 2 meses por golpe de Estado; 2 anos e 6 meses por dano qualificado; e 2 anos e 6 meses por deterioração de patrimônio. No total, além da pena, foi estipulada uma multa de 124 dias, com cada dia valendo dois salários mínimos.
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que o grupo central da trama, que incluía Bolsonaro e sete ex-ministros e militares, planejou e executou ações entre 2021 e 2023 com a intenção de obstruir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os ministros que votaram pela condenação, as evidências apresentadas — que incluem transmissões ao vivo, reuniões, documentos, planos golpistas e ações violentas — evidenciam uma intenção clara de ruptura da ordem democrática.
A maioria dos integrantes do tribunal concordou que a PGR apresentou elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação de Bolsonaro e de seus aliados, enfatizando a gravidade das ações que ameaçaram a estrutura democrática do Brasil.