Diretrizes do Novo PNE
No dia 10 de dezembro de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer final referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE). O projeto estabelece diretrizes, metas e estratégias que nortearão a política educacional brasileira por um período de dez anos. A proposta, que tramita com caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, salvo se houver recursos que exijam votação no Plenário da Câmara.
Após um entendimento entre os partidos, Rodrigues apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 2614/24, originado do Poder Executivo. Essa nova versão trouxe ajustes em 13 tópicos em relação ao parecer anterior, e foi aprovada por unanimidade em uma votação simbólica, sinalizando um consenso entre os parlamentares.
Planejamento para a Próxima Década
O novo PNE terá validade a partir da publicação da futura lei, com a intenção inicial de abranger o período de 2024 a 2034. O plano substituirá a Lei 13.005/14, que estabeleceu o PNE anterior, cujo prazo foi estendido até o fim deste ano. Esta já é a terceira edição desse planejamento, que visa alinhar a educação brasileira a padrões de eficiência, qualidade e equidade, com ênfase na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à educação.
Além disso, a versão aprovada do PNE delineia 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, definindo metas específicas e prazos a serem seguidos. O texto também enfatiza a necessidade de valorização dos profissionais da educação, um aspecto essencial para o sucesso da implementação das diretrizes.
Financiamento e Investimentos
Moses Rodrigues avaliou que o novo plano é ousado em suas metas, mas ao mesmo tempo viável em termos de execução. O texto propõe um aumento significativo do investimento público em educação, prevendo que os gastos atinjam 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, com uma meta de 10% ao final da década. Em sua complementação de voto, Rodrigues retirou a exigência para que estados e municípios apresentassem informações sobre investimentos, considerando essa tarefa complexa e, por vezes, de difícil acesso.
Ajustes e Mudanças Importantes
Os ajustes na proposta final foram fundamentais para garantir um consenso na comissão especial. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Substituição de terminologias específicas por expressões mais abrangentes, respeitando os direitos humanos e evitando discriminações, como a remoção de referências explícitas a ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’;
- Manutenção da defesa da escola pública e a exclusão da regulamentação do homeschooling;
- Ajustes nos mecanismos de financiamento, aguardando a regulamentação futura para definir valores em resposta a preocupações da equipe econômica com impactos fiscais;
- Fortalecimento da gestão democrática das escolas, condicionando a escolha de diretores a critérios técnicos e meritocráticos para o repasse de recursos.
Além disso, o substitutivo inclui metas para combater a violência nas escolas e o bullying, promovendo um ambiente mais seguro para todos os alunos. Também está previsto que metade das novas matrículas em cursos profissionalizantes integre o ensino médio, destacando a preocupação com empregabilidade e renda ao final do ensino superior.
Reações e Expectativas
A aprovação do novo PNE gerou uma onda de elogios entre os parlamentares, que reconheceram a habilidade de Moses Rodrigues na construção do texto e a condução dos trabalhos pela presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou a importância do plano, afirmando que todos cederam em algum ponto e reforçando que a votação representa um passo crucial para a educação nos próximos dez anos.
Por sua vez, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) celebrou a inclusão dos 10% do PIB para a educação no novo PNE, ressaltando que o desafio agora é converter essa proposta em ações concretas e efetivas.