Avanços na Proteção às Mulheres
A lei maria da penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para oferecer proteção às mulheres vítimas de violência, permitindo ações imediatas, como a prisão de agressores e a implementação de medidas protetivas. No entanto, apesar dos avanços legislativos, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revela um aumento alarmante no número de casos de violência contra mulheres, atingindo mais de 21 milhões de vítimas, o que representa a maior taxa desde 2017.
Desse total, mais da metade dos crimes (64,3%) ocorreu dentro do lar das vítimas, cometidos principalmente por companheiros ou ex-companheiros, que representam 66,8% dos agressores. Um dado preocupante é que 91,8% dos casos de violência foram presenciados por terceiros. A análise também aponta um perfil predominante das vítimas: mulheres pretas, entre 25 e 34 anos.
cabo frio: Um Exemplo de Ação
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Em cabo frio, a cidade tem visto um aumento significativo nas denúncias, com 586 medidas protetivas emitidas entre janeiro e julho de 2025, quase igualando o total registrado no ano anterior (610). Um aspecto relevante é que cabo frio é a única cidade na Região dos Lagos com uma sede dedicada da Patrulha Maria da Penha. Este destacamento da Guarda Civil Municipal oferece um atendimento humanizado e especializado às mulheres.
Atualmente, cerca de 500 mulheres estão sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha em cabo frio. A unidade conta com duas viaturas equipadas para garantir a privacidade durante os atendimentos, além de uma equipe treinada disponível 24 horas por dia. Regiane Costa, coordenadora da Patrulha, comenta: “Estamos bem localizadas e as mulheres podem facilmente nos encontrar. Elas podem nos acionar pelo telefone 153, e as que já estão sob nossa assistência recebem acompanhamento personalizado via WhatsApp.”
Um Aumento que Reflete Conscientização
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Regiane ainda enfatiza que o crescimento nos números de violência está atrelado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, que têm encorajado mais vítimas a romperem o silêncio e a denunciarem os abusos. O atendimento prestado pela patrulha abrange as cinco formas de violência estipuladas pela lei maria da penha: psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.
Sobre as violências moral e patrimonial, que costumam ser menos reconhecidas e mais difíceis de identificar, Regiane ressalta a necessidade de discussão. A psicanalista Flávia Cariello complementa esse ponto, afirmando que os sinais da violência patrimonial podem ser muito sutis, alimentados pelo machismo estrutural que perpetua a ideia de que as mulheres devem depender financeiramente de seus parceiros. Ela alerta para indícios de violência moral e psicológica, como críticas constantes, desvalorização e culpabilização das mulheres.
Sinais de Alerta e Ações Recomendadas
Flávia deixa um recado importante para as mulheres: “Se você se sente controlada, evitando expressar suas opiniões reais, isso já é um sinal de alerta. Relacionamentos abusivos frequentemente se disfarçam de cuidado, mas na verdade são controladores e cerceiam a liberdade da mulher.”
As mulheres na Região dos Lagos têm a opção de denunciar casos de violência pelo telefone 153 ou pessoalmente na sede da Patrulha Maria da Penha, situada na Praça Gentil Gomes de Faria, também conhecida como Praça da Melhor Idade, no bairro Passagem. O atendimento é feito de forma humanizada, com foco em privacidade e segurança.