Acusações e Denúncia Formal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou uma denúncia contra Tatiana Corrêa Telles Pugsley, a responsável pela agência Eureka Viagens e Turismo, localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Tatiana é acusada de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal brasileiro. A promotora Renata Neme Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial – Núcleo Niterói, foi a responsável pela apresentação do caso. No documento, o MPRJ ressalta que a denunciada não preenche os requisitos legais para acordos de não persecução penal, uma vez que possui múltiplos inquéritos em andamento por delitos semelhantes, evidenciando uma recorrência criminosa. Além disso, a acusada não apresentou uma confissão formal e detalhada sobre os crimes cometidos.
Impacto das Denúncias no Setor Turístico
O escândalo ganhou notoriedade após mais de 50 pessoas de diversas localidades do Brasil, incluindo São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e até Senador Canedo, em Goiás, revelarem ter sido vítimas de um suposto golpe aplicado pela agência. Os clientes informaram que pagaram antecipadamente por pacotes turísticos internacionais que incluíam passagens aéreas, hospedagens e ingressos para atrações. No entanto, à véspera das viagens ou já durante o deslocamento, muitos foram surpreendidos ao descobrir que suas reservas não existiam, que os vouchers eram falsos ou que os bilhetes de entrada haviam sido cancelados devido à falta de pagamento.
Casos Alarmantes de Vítimas
Dentre os relatos mais preocupantes, estão aqueles de famílias que foram barradas ao tentarem embarcar em aeroportos e turistas que enfrentaram problemas em parques temáticos em Orlando, nos Estados Unidos, ao apresentarem ingressos que, segundo apurações, já haviam sido usados por outras pessoas meses antes. Estes incidentes têm gerado um clima de indignação e desconfiança entre os consumidores, que buscam por justiça e compensação.
Aguardo de Ação Penal e Atualizações no Caso
Com a denúncia feita, agora o caso aguarda o recebimento pela Justiça, que pode resultar na abertura de uma ação penal contra Tatiana. O MPRJ também requisitou uma atualização da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) da denunciada, enfatizando que qualquer omissão não representa arquivamento tácito, permitindo que a denúncia possa ser complementada no futuro, se necessário.
Ação do Procon e Interdição da Agência
A denúncia do MPRJ coincide com a recente decisão do Procon de Cabo Frio de interditar oficialmente a Eureka Viagens e Turismo. Essa ação ocorreu na última terça-feira (22) e exige que a agência suspenda todas as suas atividades, inclusive nas redes sociais, sob risco de desobediência. A determinação é fruto de um processo administrativo que foi iniciado em maio, após a chegada de várias reclamações formais.
Medidas Governamentais e Investigação
A Secretaria de Turismo de Cabo Frio já havia requerido, em junho, a suspensão do registro da empresa no Cadastur, um sistema do Ministério do Turismo que agrega prestadores de serviços turísticos. Além disso, a Secretaria Municipal de Fazenda não conseguiu localizar um alvará de funcionamento ativo associado à agência. Durante as investigações, agentes do Procon tentaram encontrar uma sede física da Eureka, mas não obtiveram sucesso, revelando que a operação da empresa estava predominantemente concentrada nas redes sociais, especialmente no Instagram.