Disputa pelo governo do Rio depende da decisão do TSE sobre votos anulados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) foram os candidatos mais votados no primeiro turno para o governo do Rio de Janeiro. Contudo, permanece indefinido se haverá segundo turno. A decisão está condicionada à análise do destino dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro de candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Apesar de recorrer ao TSE, Garotinho desistiu do recurso após a eleição realizada no domingo (4).
O julgamento do caso está marcado para esta quinta-feira (8), às 10h, no TSE. O resultado dessa análise vai determinar se o estado terá uma nova votação ou se Douglas Ruas será eleito governador no primeiro turno, sem a necessidade de outra ida às urnas. Caso os votos atribuídos a Garotinho sejam anulados definitivamente, eles serão excluídos do cálculo dos votos válidos. Essa exclusão pode fazer com que Ruas ultrapasse os 50% necessários para ser declarado vencedor direto.
Ministério Público Eleitoral apoia anulação dos votos de Garotinho
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou concordância com a desistência do recurso por parte de Garotinho e defende a anulação definitiva dos votos recebidos por ele. A base para essa posição é uma condenação do ex-governador por atos de improbidade administrativa, que, segundo o órgão, torna sua candidatura irregular.
“Por esse motivo, [o MPE] defende que seja mantida a decisão que barrou sua candidatura e que os votos por ele recebidos nas urnas sejam anulados em definitivo”, disse o órgão.
Leia também: Pesquisa Quaest: Eduardo Paes lidera com 34% no 1º turno no Rio de Janeiro
Leia também: Lei Seca no Rio de Janeiro nas Eleições: Entenda as Regras e Exceções
Como o registro da candidatura foi inicialmente indeferido e havia recurso pendente, a validade dos votos ficou suspensa até decisão final da Justiça Eleitoral. Conforme o glossário do TSE, votos recebidos por candidatos com registro indeferido sob recurso são considerados anulados sub judice e podem ser validados se o recurso for aceito.
Resultados do primeiro turno e impacto da desistência
Com todas as urnas apuradas, Douglas Ruas conquistou 4.271.199 votos, o que corresponde a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Inicialmente, o TSE anunciou que os dois disputariam o segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Garotinho, que recebeu 274.411 votos (3,17%), decidiu desistir do recurso pouco depois da votação. O pedido foi protocolado no tribunal cinco horas após ele solicitar urgência na análise do processo.
Condenação que torna Garotinho inelegível
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Garotinho está inelegível por conta de uma condenação por ato intencional de improbidade administrativa que causou prejuízo ao patrimônio público. A sentença determinou a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, a partir de julho de 2025, data do trânsito em julgado.
Leia também: Nova Eleição no Rio de Janeiro: Direta ou Indireta? Entenda os Possíveis Candidatos e Cenários
Leia também: Rio de Janeiro Rumo ao Terceiro Governador Bolsonarista Consecutivo
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a candidatura já era inválida desde o começo, o que justificaria a anulação definitiva dos votos. O Ministério Público também destaca que a condenação impede a participação de Garotinho nas eleições de 2026.
Repercussões políticas e posicionamentos dos candidatos
Eduardo Paes classificou a desistência de Garotinho como “uma clara interferência no processo eleitoral”, argumentando que a candidatura poderia ter sido barrada antes do primeiro turno. “Minha campanha denunciou desde o início que Garotinho era um candidato laranja. Fomos à Justiça, alegando que ele não poderia concorrer por causa das condenações, e que seu objetivo era tumultuar a eleição. A Justiça o liberou, inclusive para participar dos debates”, declarou o ex-prefeito do Rio.
Douglas Ruas ressaltou que Garotinho havia solicitado o indeferimento de sua própria candidatura. “Não há conflito nesse entendimento. Apenas duas candidaturas aguardam essa decisão: a do Eduardo Paes e a minha. O próprio Paes já pediu ao TSE que os votos de Garotinho sejam anulados. As duas candidaturas têm a mesma posição”, afirmou o candidato do PL.